Supremo marca para quarta-feira julgamento sobre vetos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, marcou para quarta-feira (27) o julgamento do Mandado de Segurança 31.816, que diz respeito à votação dos vetos presidenciais. O tema será o nono item da pauta.

Em dezembro de 2012, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar ao mandado de segurança para que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação fossem analisados em ordem cronológica. O despacho inviabilizou a votação dos vetos à nova lei dos royalties do petróleo e, por consequência, do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013.

Diante da decisão de Fux, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu suspender todas as votações da Casa até que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o assunto. A dúvida pendente é sobre a abrangência da liminar: se é válida para todas as votações do Congresso, ou apenas para os vetos presidenciais.

Após 20 dias de trabalhos legislativos paralisados, o Senado não definiu as presidências das 11 comissões permanentes da Casa. “Até a decisão do plenário do STF, estamos todos na base do enrolation”, disse o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), usando a expressão popular para caracterizar a demora.

Ontem Luiz Fux liberou o processo sobre os vetos para que entrasse na pauta do plenário do STF.