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02/04/2008 16:18

TCE exige que vereadores de Camapuã devolvam R$ 94,5 mil

Redação

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul manteve hoje condenação a 11 vereadores de Camapuã que totalizam R$ 94.545, referentes a diárias pagas aos parlamentares. O caso já havia sido apreciado anteriormente, mas os vereadores apresentaram Recursos de Pedido de Reconsideração, de autoria do ex-presidente Godofredo Rodrigues Pereira, rejeitado durante a sessão de hoje.

Conforme a assessoria do TCE, Pereira argumentou que a concessão das diárias estava em conformidade com a legislação de Camapuã, argumento rejeitado pelo Pleno, que considerou ser constatada irregularidade e manteve decisão simples emitida em 2006. O ex-presidente também terá de arcar com multa de 100 Uferms.

As diárias foram concedidas a Edward Souza (R$ 13.201); Godofredo Pereira (R$ 19.995); Robson Costa (R$ 12.384); Aparecida Silva (R$ 8.772); Conceição Oliveira (R$ 8.772); Gilson Faria (R$ 7.493); Juarez Pereira (R$ 4.644); Almir Oliveira Ávila (R$ 5.160); Edison Miranda (R$ 4.128); Marcelo Dualibi (R$ 4.128) e Ildo Furtado de Oliveira, atual prefeito de Figueirão (R$ 5.418).

O Pleno também aplicou ao prefeito Cláudio Rocha Barcelos, de Tacuru, multa de R$ 32,4 mil, equivalente a 30% dos vencimentos anuais do chefe do Executivo municipal. A punição deve-se ao fato de que ele não remeteu no prazo estabelecido o Relatório de Gestão Fiscal de 2006, relativo ao segundo semestre do exercício daquele ano.

O TCE ainda rejeitou as prestações de contas de 2004 do ex-prefeito Abel Nunes Proença, de Porto Murtinho. Segundo o relatório-voto do conselheiro Carlos Ronald Albaneze, foram cometidas diversas irregularidades, como aplicação de recursos em ações e serviços de saúde abaixo de 15%, como prevê a legislação. O Pleno ainda rejeitou quatro recursos de Pedidos de Revisão às decisões simples, dois recursos de consideração de acórdãos, um pedido de revisão e um balanço geral.

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