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Campo Grande, Sábado, 21 de Abril de 2018

24/11/2009 19:36

TCE mantém multa a prefeito que fez compras por telefone

Redação

O prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), deverá pagar multa de 100 Uferms (aproximadamente R$ 1.300 reais), por irregularidades cometidas nos procedimentos licitatórios para contratação de três empresas.

A decisão faz parte dos processos julgados nesta terça-feira, pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o relatório do conselheiro Iran Coelho das Neves, no processo firmado entre a prefeitura de Chapadão do Sul e Jorge Michelc, para aquisição de um caminhão usado Ford/Cargo 1717, ano 2004 "teve ausência do ato administrativo que efetuou a pesquisa de mercado para levantamento do preço pactuado, somado à ausência de publicação do edital de licitação". Diante da irregularidade e ilegalidade o prefeito Jocelito Krug foi multado em 40 Uferms.

No mesmo sentido, foram detectadas irregularidades no processo referente à tomada de preço no contrato com a empresa Rodobens Caminhões Cirasa S.A, para aquisição de um chassi para microônibus da marca Mercedes Benz, modelo LO 915.

Segundo o conselheiro Iran Coelho, "o atual prefeito não cumpriu com as exigências de atender as formalidades dos atos administrativos, inclusive deixando de publicar o edital em jornal de grande circulação no Estado". Pela irregularidade, o prefeito foi multado em 40 Uferms.

Em outro contrato administrativo, celebrado entre a prefeitura de Chapadão do Sul e a empresa Mascarello Carrocerias e

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