TCE rejeita contas do ex-presidente da Câmara de Costa Rica
O Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou a prestação de contas do ex-presidente e vereador de Costa Rica, Adair Tiago de Oliveira, no ano de 2009.
Os conselheiros Cícero de Souza, José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Marisa Serrano, e o procurador Geral de Contas do MPC (Ministério Público de Contas), José Aêdo Camilo, reprovaram as contas do ex-gestor irregulares por conta de irregularidade de natureza contábil e financeira.
Adair recebeu multa de 50 Uferms e tem prazo de 60 dias para recolher o valor junto ao Funtc/MS (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas).
Os conselheiros ainda votaram pela recomendação para que o atual presidente da Câmara observe as normas que regem a administração pública.
De acordo com o conselheiro relator do processo, Iran Coelho das Neves, considerou que a prestação de contas não oferecia condições de ser aprovada porque o salário dos vereadores ultrapassou o limite de 30% dos de deputados estaduais. Caso se confirme que os vereadores tinham salários superiores ao estabelecido, eles deverão devolver os valores atualizados.
Ainda de acordo com o TCE, o saldo do exercício do Legislativo municipal está incorreto, com diferença de R$ 482,48 referentes a contribuições e impostos.
Os valores foram pagos ou recolhidos durante o exercício de 2009, sem que as retenções tivessem sido registradas no Balanço Geral de 2008, e, tampouco, na Demonstração da Dívida Flutuante daquele exercício, como compromissos a serem solvidos no em 2009.
