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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

25/01/2010 11:59

Trad diz que aprovaria "lei da pornografia" reeditada

Redação

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB) declarou que poderia aprovar a lei da pornografia, proposta pela Câmara de Vereadores, caso esta "imponha restrições apenas à exposição de órgãos genitais e mamas".

A declaração foi dada após reunião no UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Almeida, na manhã de hoje.

O projeto, apresentado pelo presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB) e o vereador Lídio Nogueira (PP) dizia que estabelecimentos comerciais que exibem e comercializam produtos e materiais eróticos e pornográficos deverão adotar medidas para restringir à visualização dos mesmos.

Na redação original, revistas pornográficas ficariam com as capas encobertas nas prateleiras das bancas de revistas. A restrição também atingiria outdoors, banners, faixas, cartazes e até cinemas.

Contudo, os estabelecimentos que comercializam produtos eróticos costumam expor apenas lingeries em suas vitrines, assim como lojas de roupas femininas.

No dia 13 de janeiro, o Campo Grande News esteve em várias sex-shop e nenhuma delas tinha o tipo de produto que o prefeito citou, em suas vitrines. A gerente de uma delas disse que lojas desse tipo são discretas nesse quesito.

Lei da Pornografia - Após troca de farpas entre Nelsinho e Siufi, no dia 21 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande o veto total do prefeito ao projeto.

No veto, que tem cinco páginas, a prefeitura recorreu à Constituição Federal e ao pacto federativo para informar que esta modalidade de legislação não é competência da Câmara.

Segundo o Poder Executivo, o projeto não atende a qualquer determinação constitucional ou legal, invadindo a competência da União, "merecendo o veto integral".

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