Transplante salva vidas, mas limitações permanecem e podem garantir direitos

A condição de quem recebe um novo órgão pode não terminar na sala de cirurgia. Acompanhamento médico permanente, uso contínuo de medicamentos, restrições e dificuldades para retornar plenamente ao mercado de trabalho fazem parte da rotina de muitos transplantados. Uma proposta em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tenta transformar essas limitações em reconhecimento legal e acesso a direitos.

Projeto de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) que permite equiparar pessoas transplantadas a pessoas com deficiência avançou nesta terça-feira (25). O texto foi aprovado em primeira discussão, no Plenário Júlio Maia, com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

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A medida, no entanto, não estabelece que todo transplantado será automaticamente considerado pessoa com deficiência. A equiparação dependerá da existência de limitações de longo prazo decorrentes da condição de saúde e deverá ser comprovada por laudo médico e avaliação do órgão competente.

Pelo projeto, poderá ser enquadrado quem apresentar impedimento duradouro de natureza física, mental, intelectual ou sensorial capaz de dificultar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na prática, a proposta busca abrir caminho para que transplantados que se enquadrem nesses critérios tenham acesso aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015.

A discussão chama atenção para uma realidade que nem sempre é percebida depois de um transplante. Receber um órgão pode significar uma nova oportunidade de vida, mas não necessariamente o encerramento do tratamento. Há pacientes que permanecem dependentes de acompanhamento médico e de medicamentos imunossupressores, além de conviverem com riscos de rejeição, infecções e outras restrições.

“Muitas dessas limitações não são visíveis, o que acaba dificultando o reconhecimento dessa condição e o acesso a direitos fundamentais”, afirmou Paulo Duarte.

Segundo o deputado, as dificuldades podem ultrapassar a área da saúde e chegar ao mercado de trabalho e à própria convivência social. Para ele, reconhecer legalmente essas limitações é uma maneira de ampliar as condições de inclusão de pessoas que continuam enfrentando consequências do tratamento mesmo depois do transplante.

“O transplante não significa necessariamente o fim da doença ou das limitações. Muitas pessoas precisam de acompanhamento médico permanente, fazem uso contínuo de medicamentos imunossupressores e convivem com riscos e restrições que podem permanecer por toda a vida”, disse.

A proposta nasceu de uma reivindicação de Carlos Alberto Rezende, biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, entidade que há mais de uma década desenvolve ações de incentivo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

Para Paulo Duarte, o projeto também pretende enfrentar uma espécie de invisibilidade vivida por parte dos transplantados: pessoas que retomam suas atividades depois da cirurgia, mas continuam submetidas a limitações que nem sempre são percebidas ou reconhecidas socialmente.

“Nosso objetivo é garantir mais dignidade, inclusão e condições mais justas para quem já enfrentou um processo tão difícil. Essa é uma forma de reconhecer que o transplante é uma etapa importante do tratamento, mas que, para muitas pessoas, os desafios continuam depois dele”, afirmou.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue agora os trâmites regimentais da Assembleia Legislativa antes de retornar ao plenário para a segunda votação. Se concluir a tramitação no Legislativo, ainda dependerá de sanção para entrar em vigor.