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Política

TRE reconta votos e diploma quatro substitutos dos cassados dias 18 e 19

Josemil Arruda | 13/12/2013 18:50
TRE publicou hoje os acordãos que oficializam cassação de quatro vereadores (Foto: arquivo)
TRE publicou hoje os acordãos que oficializam cassação de quatro vereadores (Foto: arquivo)

Já estão definidas as datas da solenidade pública de recontagem de votos para a Câmara de Campo Grande e da diplomação dos quatro novos vereadores, que substituirão os cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A solenidade de “reprocessamento de totalização de votos” acontecerá na quarta-feira, dia 18 de dezembro, e a diplomação 24 horas depois, dia 19.

O TRE publicou na edição de hoje, nº 956, do Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul os acordãos que confirmam a cassação dos mandatos de quatro vereadores da Capital, Paulo Pedra (PDT), Thaís Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e Alceu Bueno (PSL). Eles foram acusados de compra de votos, usando doação de tickets de combustível para obter apoio de eleitores. Embora tenham recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso deles não tem efeito suspensivo.

Como isso, a partir da publicação de hoje, o juiz da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Luiz Antônio Cavassa de Almeida, definiu nesta sexta-feira as datas de recontagem de votos e diplomação dos novos vereadores. O Edital nº 99/2013 já está disponível no site do TRE, embora a publicação no Diário da Justiça Eleitoral aconteça na segunda-feira (16).

A solenidade de reprocessamento da totalização dos votos será realizada na quarta-feira, dia 18 de dezembro, às 13h30. “Após o reprocessamento da totalização de votos, na hipótese de alteração de eleitos e suplentes, os respectivos diplomas deverão ser confeccionados, cancelando-se os anteriormente emitidos”, afirma o juiz no edital. A diplomação está prevista para a próxima quinta-feira (20), mesmo dia em que a Câmara inicia o recesso parlamentar, às 17 horas.

Veja abaixo a íntegra do edital do juiz Cavassa de Almeida:

EDITAL N.º 99/2013

O Excelentíssimo Doutor Luiz Antônio Cavassa de Almeida, Juiz da 54ª Zona Eleitoral – Campo Grande (MS), no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial o representante do Ministério Público Eleitoral e os Partidos Políticos, para, nos termos do art. 178 da Resolução TSE nº 23.372/11, acompanharem o reprocessamento da totalização dos votos, decorrente do improvimento dos recursos e manutenção das penas de cassação do diploma dos vereadores Paulo Francisco Coimbra Pedra, Thaís Helena Vieira Rosa Gomes, Vanderlei Pinheiro de Lima e José Alceu Padilha Bueno, conforme publicação do Acórdão nº 8.134, publicado no DJE nº 956, de 13 de dezembro de 2013, páginas 9-10 e publicação do Acórdão nº 8.135, publicado no DJE nº 956, de 13 de dezembro de 2013, páginas 10-11, respectivamente, que será realizada na sede desta 54ª Zona Eleitoral, situada na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio, aos 18/12/2013, às 13h30. Após o reprocessamento da totalização de votos, na hipótese de alteração de eleitos e suplentes, os respectivos diplomas deverão ser confeccionados, cancelando-se os anteriormente emitidos. Assim, fica designado o dia 19/12/13, às 17h, para a diplomação dos candidatos cuja situação foi modificada, nos moldes do § 2º do artigo mencionado.

E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, determinei que se publicasse o presente Edital no DJE e que fosse afixado no local de costume, na sede deste juízo.

Dado e passado nesta cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. Eu, Eliana C. Cardim, Chefe de Cartório, o digitei e conferi.

(a) Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Juiz Eleitoral – 54ª Zona Eleitoral

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