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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

08/01/2014 10:54

TSE nega recurso de suplente para ocupar vaga de Alceu Bueno

Kleber Clajus
Saci vai aguardar decisão do TSE, após ter mandato de segurança negado para assumir posto de vereador (Foto: Cleber Gellio / Arquivo)Saci vai aguardar decisão do TSE, após ter mandato de segurança negado para assumir posto de vereador (Foto: Cleber Gellio / Arquivo)

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Souza, negou na terça-feira (7) a possibilidade do suplente de vereador Francisco Luis Nascimento, o Saci (PRTB), de assumir a vaga de Alceu Bueno (PSL), que possui processo de compra de votos a ser julgado e continua na Câmara Municipal por meio de liminar.

“Somente ao Colegiado incumbe, se assim o entender, admitir a medida e vir a cassar o ato impugnado. [...] A situação longe está de sugerir medida precária e efêmera a ser praticada pelo Presidente, mormente considerando ser a regra o não cabimento de mandado de segurança contra pronunciamento judicial passível de recurso. Ademais, cumpre lembrar que a atuação durante o recesso e as férias forenses faz-se de modo excepcional”, diz trecho da decisão do ministro sobre o pedido protocolado em 26 de dezembro de 2013.

A utilização do recurso, de acordo com Francisco Luis, diz respeito a “um direito que o suplente tem para entrar na vaga”, mas que após a negativa prefere aguardar o julgamento final da ação no TSE.

Por outro lado, Bueno acredita obter uma vitória no Tribunal Superior, a quem recorreu para obter liminar que o mantém na Câmara Municipal. A medida foi necessária para suspender os efeitos da cassação de seu mandato pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), por compra de votos e abuso de poder econômico.

Caso semelhante – Ainda em dezembro, o presidente do TSE negou mandato de segurança interposto pelo suplente José Eduardo Cury (PTdoB), que assumiria vaga na Câmara se o mandato de Paulo Pedra (PDT) continuasse cassado. Os critérios adotados à época são os mesmos apresentados na decisão de ontem (7).

Paulo Pedra (PDT), Alceu Bueno (PSL), Delei Pinheiro (PSD) e Thaís Helena (PT) tiveram o mandato cassado pelo TRE-MS no dia 9 de dezembro por compra de votos. Já nos dias 18 e 19 de dezembro, o TSE deu efeito suspensivo à decisão, o que permitiu que os vereadores reassumissem seus mandatos na Câmara.



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