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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

22/12/2010 21:03

Receita poderá checar doações de campanha

Paulo Fernandes

TSE pediu para a Receita Federal averiguar doações acima do limite

Por meio de um ofício, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, solicitou ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, o cruzamento de dados entre prestações de contas de candidatos e comitês financeiros referentes às eleições deste ano e a base de dados fiscais de 2009. O objetivo é verificar se houve desrespeito aos limites legais nas doações.

O TSE também encaminhou duas mídias contendo os relatórios das doações de campanha efetuadas nas eleições de 2010 e pediu o envio das conclusões no prazo de 30 dias.

De acordo com a Agencia de Notícias da Justiça Eleitoral, a apuração será remetida pelo TSE ao Ministério Público Eleitoral.

As doações de pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição. Já o teto para pessoas jurídicas é de 2% do faturamento bruto do ano anterior.

Pessoas físicas e jurídicas que extrapolarem o limite legal ficam sujeitas a pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedente.

No caso das pessoas jurídicas, outra sanção prevista é a proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.



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