Valter: reposição do FPM não é suficiente aos municípios

Vice-líder do PMDB no Senado, Valter Pereira voltou a defender a solução urgente da questão das dívidas dos municípios com a Previdência Social como a "única saída para solucionar os problemas estruturais das prefeituras".

A declaração do senador foi dada após participar de reunião do Conselho Político, ontem, na qual também estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os principais ministros e os líderes dos partidos da base aliada no Congresso.

Na ocasião, o governo federal anunciou a liberação de até R$ 1 bilhão para repor todas as perdas dos municípios provocadas pela queda na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em função da crise econômica internacional.

Valter Pereira argumentou que, embora tenha vindo em boa hora, a Medida Provisória para socorrer as prefeituras por si só não resolverá a questão estrutural.

Ele alertou para a necessidade de serem solucionados os débitos previdenciários e também chamou atenção para o descumprimento da súmula vinculante, que prevê a prescrição dos débitos dos municípios após cinco anos de vencimento da dívida.

Ao sair da reunião, ele revelou que em 2009 os municípios receberão os repasses constitucionais com base nos valores nominais de 2008 e citou o montante de R$ 51,3 bilhões como valor bruto do piso mínimo para este ano.

De acordo com o parlamentar, o presidente Lula demonstrou preocupação com a execução de programas.

"O presidente deixou bem claro que as prefeituras devem ter seus valores preservados para evitar a quebradeira", informou o senador.