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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

07/10/2013 08:19

Vereador cobra prefeitura sobre destino de prédio de antigo CNEC

Leonardo Rocha
Prédio da CNEC está sem utilidade na prefeitura desde que foi devolvida pela justiça (Foto: Arquivo)Prédio da CNEC está sem utilidade na prefeitura desde que foi devolvida pela justiça (Foto: Arquivo)

O vereador Eduardo Romero (PT do B) enviou um ofício ao prefeito Alcides Bernal (PP) cobrando providências a respeito do prédio do antigo CNEC - Escola Cenecista Oliva Enciso que foi devolvido à prefeitura, no entanto até hoje não houve qualquer utilização e no momento está abandonado.

Bernal havia sinalizado que iria utilizar o espaço para abrigar algumas secretarias municipais ou até a instalação de um Ceinf (Centro de Educação Infantil). O prefeito chegou a dizer que com o envio de algumas pastas para o local, o Paço Municipal poderia ser destinado aos vereadores, que terão que deixar o atual prédio da Câmara.

O CNEC foi devolvido à prefeitura após uma decisão do juiz da 2° Vara da Fazenda Pública, Amauri da Silva Kuklinski. A entidade havia fechado as portas e tinha o interesse de venda o prédio para iniciativa privada, no entanto como o local havia sido uma doação da prefeitura, o executivo conseguiu reverter a situação.

Romero esteve a frete de audiência pública que pediu providencias da prefeitura em relação à possível venda do prédio, um dia depois, 11 de março, o executivo publicou em diário oficial uma declaração de utilidade pública com finalidade de desapropriação. No dia 12 de abril a justiça concedeu parecer favorável ao poder público.

Esta iniciativa ocorreu depois que pais de alunos que estudavam no CNEC foram até a Câmara Municipal comunicar sobre a situação do local e da possível venda do prédio. A justiça destacou em sua decisão que como houve a doação do terreno, repasse de recursos estaduais e federais e a mudança das atividades de utilidade pública, o local precisava ser devolvido.




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