Vereador pede prazo para demissões na Guarda Municipal
O vereador Alcides Bernal (PP) solicitou ao MPE (Ministério Público Estadual) e ao MPT (Ministério Público do Trabalho) que ampliem o prazo para as demissões de cerca de 200 guardas municipais, que serão substituídos em dezembro por concursados.
Atualmente, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre Ministério Público e prefeitura de Campo Grande prevê que os guardas serão demitidos até 29 de agosto. De acordo com o vereador, a proposta é que as demissões só ocorram no final de dezembro deste ano, quando termina o prazo para a prefeitura incorporar os concursados.
"Solicitei um aditivo ao termo para que os trabalhadores permaneçam em seus postos de trabalho até o preenchimento das 1.488 vagas", afirma.
Segundo Bernal, a proposta é para que as pessoas tenham mais tempo para procurar um novo emprego e que os prédios públicos não fiquem sem a presença dos guardas municipais.
De acordo com ele, a terceira preocupação é que a prefeitura pague multa, caso mantenha as pessoas trabalhando em desacordo com o TAC. A multa diária por trabalhador é de mil reais. O vereador levou os ofícios ao MP no último dia 9. Contudo, o ministério público só pode alterar o documento se o pedido partir da prefeitura.
Mentira