Vereadores debatem LDO e cobram secretário sobre orçamento

Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento e outros interessados na discussão das contas do município participaram esta manhã de uma audiência para debater com o secretário de Fazenda, Isaac José de Araújo, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Câmara em abril e em fase de recebimento de emendas, que se encerra no dia 20.

O projeto prevê orçamento de R$ 7,05 bilhões, valor 4,12% superior ao estimado para 2026. A proposta apresentada pela Prefeitura de Campo Grande fixa a receita em R$ 7.054.621.000,00. Segundo o texto da LDO, as receitas próprias do município, provenientes principalmente da arrecadação de tributos, devem alcançar R$ 2,5 bilhões. Já os repasses estaduais e federais estão estimados em R$ 3,7 bilhões.

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Servidores da ativa e aposentados também participaram e abordaram temas como a necessidade de correção salarial e questionaram sobre a terceirização da gestão na saúde.

Otávio Trad (PSD), na condução da discussão, falou sobre o papel fiscalizador dos parlamentares, citando temas que o interessam, como o futuro do contrato com o Consórcio Guaicurus e do transporte coletivo, além do impacto das mudanças na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com a redução do desconto à vista para 10%. Maicon Nogueira (PL), que integrou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do transporte, também levantou dúvidas sobre o futuro do serviço e abordou o volume de benefícios do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) concedidos.

Conforme o projeto, há previsão de renúncia fiscal de R$ 54,9 milhões em 2027. Os maiores descontos tributários devem ocorrer no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com impacto estimado em R$ 32,5 milhões, e no ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre o transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus, com estimativa de R$ 11,5 milhões.

Folha e custeio - Vários vereadores falaram também sobre o comprometimento do orçamento com a folha de pessoal em contraponto com a necessidade de realização de concursos e a reivindicação de categorias por melhorias salariais.

O relator do projeto da LDO, Landmark Rios (PT), questionou o secretário sobre o tema. Trad quis saber o impacto da redução de despesas com as leis de reforma administrativa aprovadas desde 2024.

Ronilço Oliveira (Podemos) disse estar “frustrado” porque emendas propostas pelos parlamentares não foram cumpridas, citando que esteve logo cedo em um bairro e moradores cobraram promessa de serviço que não se concretizou. Os vereadores já apresentaram cerca de cem emendas à LDO deste ano.

Fábio Rocha (União) também quis saber sobre atendimento a emendas, apontando que membros da bancada federal também repassam valores à Capital e esperavam ver o resultado da aplicação.

O vereador disse, ainda, que foi procurado por um empresário cearense que queria doar R$ 5 milhões para a construção de uma escola, mas o parlamentar não conseguiu intermediar a doação por falta de respostas, o que fez com que o recurso fosse para uma cidade do interior. Ele cobrou mais agilidade e interlocução entre as pastas para concretizar projetos.

Otimizar recursos - O titular da Fazenda ouviu as manifestações por mais de uma hora e começou analisando a folha de pessoal. Admitiu déficit mensal de R$ 12 milhões com as despesas da Previdência, havendo necessidade de suplementar o caixa do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).

Sobre a folha de pessoal, o secretário disse que o comprometimento já chegou a 59% e hoje está em 54%, sem uma solução neste momento para ampliar o quadro de concursados.

Isaac Araújo disse que há esforço para diminuir despesas e ampliar receitas. Para a Saúde, são cerca de R$ 2 bilhões, com perto de R$ 1 bilhão para a folha de servidores, outros R$ 700 milhões para os serviços hospitalares. Para o secretário, o desafio é otimizar os recursos.

Ano passado, 32% dos recursos arrecadados foram para a educação, disse. “Se otimizarmos recursos da saúde e educação poderemos conseguir ajudar algumas situações. São esforços contínuos.”

Sobre o IPTU, o secretário considerou positivo o aumento do pagamento parcelado em vez da concentração só no começo do ano, quando o desconto à vista era mais vantajoso.

O secretário ainda defendeu o esforço da prefeitura em aperfeiçoar o serviço do transporte coletivo, comparando o incentivo fiscal ao oferecido em outras cidades, como uma forma de apoiar o setor para a melhoria da qualidade.

Sobre questionamentos relacionados à queda de repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o titular da Fazenda disse que há um grupo de auditores acompanhando levantamentos da Sefaz estadual sobre o tributo para saber os valores pertencentes ao Município. Disse que não há amplo acesso a dados e que buscavam maior participação nos valores arrecadados, sem sucesso.

Nos últimos anos, os cofres estaduais perderam arrecadação com a queda da importação do gás boliviano, que já chegou a contribuir com quase 30% da receita e hoje responde por menos de 10%. Parte do que o Executivo arrecada é repassada proporcionalmente aos municípios.

Por último, Araújo falou sobre emendas e situações relacionadas às quais a prefeitura antes só fazia o repasse e hoje tem o dever de entregar serviço ou produto e não valores a entidades, situação que pode gerar demora na concretização.