Vereadores decidem na terça-feira se derrubam veto de isenção de multa
CCJ havia pedido prazo para analisar proibição
A Câmara Municipal vai analisar o veto ao projeto de lei que proíbe a aplicação de multa para motoristas que avançarem o sinal vermelho de madrugada, na terça-feira (6). A medida foi aprovada pelos vereadores, mas vetada pelo prefeito Alcides Bernal (PP).
De acordo com o texto, a isenção de multas valeria das 21 às 6 horas. O motivo é evitar situações de perigo ao parar nas vias neste horário. Na ocasião do veto, o prefeito justificou que qualquer alteração de regra de trânsito deve ser feita pelo Denatran (Departamento Nacional do Trânsito) e sugeriu deixar os semáforos em sinal de alerta.
Pautado para semana passada, o veto passou por análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ir ao plenário. Se os parlamentares decidirem derrubar a proibição, a matéria deverá ser promulgada e, desta forma, passará a valer. Neste caso, se o prefeito quiser recorrer, poderá acionar a Justiça.