Vereadores limpam a pauta para entrar em recesso; na terça votam 23 projetos
Os vereadores da Capital votam dezenas de projetos na semana que vem para limpar a pauta e iniciar o recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (20) e só termina em 2 de fevereiro. A ordem é esforço concentrado já a partir da terça-feira (17), quando a Câmara de Campo Grande vota 23 projetos na sessão ordinária, o mais importante dos quais é o PPA (Plano Plurianual) para 2014 a 2017 que será votado em primeiro turno de discussão e votação.
Em única discussão e votação serão votados seis projetos de lei. Pelo primeiro turno de votação vão passar mais seis projetos. Já em segunda discussão e votação serão votados pelos vereadores da Capital outros 10 projetos. Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) é o 23º projeto s ser votado.
Também está em pauta a Proposta de Emenda à LOM n° 64/13, que modifica e acrescenta dispositivos à seção II – Da Cultura – Capítulo VI – da educação, da cultura e do desporto da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS. A proposta, que será apreciada em segundo turno, é de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro, Zeca do PT, Profª Rose, Grazielle Machado, Alex do PT, Chocolate, Engenheiro Edson, Eduardo Romero, Vanderlei Cabeludo, Chiquinho Telles e Ayrton Araújo do PT.
A Mesa da Câmara de Campo Grande convocou duas sessões extraordinárias para a próxima semana a fim de votar o PPA (Plano Plurianual) e a Lei Orçamentária Anual em segundo turno de discussão. Na terça-feira, logo após a sessão ordinária, os parlamentares abrem a sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei n° 7.507/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Campo Grande para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. A proposta será votada em segunda discussão e votação. Já na quinta-feira (19), também após a sessão ordinária, os vereadores votam o Projeto de Lei n° 7.506/13, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Veja abaixo a descrição dos projetos que serão votados na terça:
Única votação - O Projeto de Lei n° 7.550/13, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 1.316/13, de autoria do vereador Carlão, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Sr. Samuel Ferreira de Souza.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 1.317/13, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que concede o Título de "Visitante Ilustre" da cidade de Campo Grande-MS ao deputado federal Roberto Freire.
O Projeto de Resolução n° 239/13, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que institui a Medalha Legislativa do Centenário da Imigração Japonesa em Campo Grande.
O Projeto de Resolução n° 242/13, de autoria da vereadora Professora Rose, que dispõe sobre a criação de um mecanismo no site da Câmara Municipal de Campo Grande, onde a população participará das discussões sobre as proposições em trâmite na Casa no município de Campo Grande e dá outras providências.
O Projeto de Resolução n° 244/13, de autoria dos vereadores Eduardo Romero e Vanderlei Cabeludo, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa da mobilidade humana no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Segunda votação - O Projeto de Lei n° 7.431/13, de autoria dos vereadores Otávio Trad e Eduardo Romero, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o auxílio financeiro a catadores de materiais recicláveis denominados – Bolsa Reciclagem.
O Projeto de Lei n° 7.449/13, de autoria da vereadora Professora Rose, que dispõe sobre a inclusão de atividades extracurriculares de ensino da atividade “Educação para o Trânsito” voltada para a prevenção, conscientização, informação e combate a violência do trânsito destinados a alunos da Pré-Escola, Ensino Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.451/13, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Zeca do PT, que declara “cidades irmãs”, a cidade de Ponta Porã e de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul, firma entre elas acordo de geminação e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.454/13, de autoria do vereador Elizeu Dionizio, que estabelece diretrizes de informação aos munícipes dos equipamentos e serviços públicos e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 7.457/13, de autoria da vereadora Grazielle Machado, que dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo das Unidades Públicas de saúde e educação do município de Campo Grande.
O Projeto de Lei n° 7.468/13, substituto ao Projeto de Lei n° 7.437/13, de autoria da vereadora Professora Rose, que institui a Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança, do Adolescente e Prevenção à Pedofilia no município de Campo Grande e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.490/13, de autoria do vereador Engenheiro Edson, que denomina de Professora Maria Josefina Bezerra Xavier, o Centro de Educação Infantil (Ceinf) localizado na Rua Dona Julia Serra, 427 – Vila Nasser, neste município.
O Projeto de Lei n° 7.492/13, de autoria do vereador Cazuza, que denomina de Georgina Ramires da Silva, o Centro de Educação Infantil (Ceinf) localizado na Rua Araguacema, no Bairro Residencial Betaville.
O Projeto de Lei n° 7.494/13, de autoria do vereador Mario Cesar, que institui o Programa Doadores do Futuro e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.498/13, também de autoria do vereador Mario César, que dispõe sobre benefícios para doadores voluntários de sangue e dá outras providências.
Primeira votação - Já em primeira discussão e votação serão votados seis Projetos, o mais importante deles é o PPA (Plano Plurianual) para 2014 a 2017.
Em Plenário os parlamentares votam o Projeto de Lei n° 7.507/13, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Campo Grande para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Será votado ainda o Projeto de Lei n° 7.479/13, de autoria da vereadora Grazielle Machão, que estabelece cota de estágios na administração direta e indireta municipal.
O Projeto de Lei n° 7.502/13, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre o serviço de fisioterapia domiciliar no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.505/13, de autoria da vereadora Professora Rose, que dispõe sobre a permissão dos veículos para o serviço de transporte escolar no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n° 7.539/13, de autoria da vereadora Professora Rose, que dispõe sobre a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon, nos locais que especifica, e dá outras providências.
E por fim, ainda em primeiro turno de discussão e votação os parlamentares votam a Proposta de Emenda à LOM n° 65/13, de autoria da Mesa Diretora, que modifica a redação da alínea "d" do inciso II do Art. 10 e do § 2º do artigo 73 ambos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS.
