Vereadores mantêm veto a projeto para identificar responsáveis por fios soltos

Os vereadores de Campo Grande mantiveram, durante a sessão desta quinta-feira (3), o veto total da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que estabelecia novas regras para identificação, alinhamento e retirada de fios excedentes nos postes da Capital.

Oito parlamentares votaram pela manutenção do veto e nove pela derrubada. Apesar de os votos contrários à decisão da prefeita terem sido maioria entre os parlamentares que participaram da votação, eram necessários 15 votos para rejeitar o veto. Com isso, o projeto não será transformado em lei.

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Um dos votos favoráveis à manutenção do veto foi dado por André Salineiro (PL), que constava como coautor da proposta ao lado de Ronilço Guerreiro (Podemos). Ronilço, por sua vez, votou pela derrubada e defendeu o texto durante a discussão.

O projeto obrigava empresas estatais, concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços que operam com cabeamento em Campo Grande a identificar os cabos existentes no prazo de seis meses. A regra alcançava redes de energia elétrica, telefonia, fibra óptica, TV e internet a cabo.

As empresas também teriam seis meses para alinhar a fiação e retirar fios excedentes e equipamentos inutilizados. Em situações emergenciais, com risco à população, o prazo seria de 24 horas após a constatação do problema ou o recebimento de notificação.

A proposta determinava ainda que as novas instalações tivessem cabeamento identificado e alinhado. A identificação deveria conter o nome da empresa ocupante e ser colocada a cada dois vãos entre postes.

Os custos ficariam sob responsabilidade das empresas, sem possibilidade de cobrança dos consumidores. O texto também estabelecia multas calculadas por metro de cabeamento ou por poste, conforme a irregularidade, e obrigava a distribuidora de energia a enviar relatórios bimestrais ao Executivo sobre as notificações realizadas.

Conforme noticiado anteriormente, ao justificar o veto, a Prefeitura alegou que o assunto já é regulamentado pela Lei Complementar nº 348, de abril de 2019. A norma obriga a concessionária de energia e as empresas que utilizam os postes a manter a fiação alinhada, retirar cabos inutilizados e fazer a manutenção ou substituição de estruturas em situação precária.

A lei em vigor também prevê prazo de 24 horas para situações emergenciais, envio trimestral de relatórios à Prefeitura e multa de R$ 500 pelo descumprimento das obrigações. A identificação obrigatória dos cabos, porém, não aparece expressamente na legislação de 2019 e era uma das principais novidades do projeto vetado.

A PGM (Procuradoria-Geral do Município) considerou que o novo texto criava um regime paralelo sobre o mesmo assunto, com prazos, obrigações e penalidades diferentes. O órgão sustentou que, por envolver o uso do espaço público, a ocupação dos postes e o poder de fiscalização do Município, qualquer mudança deveria ser feita por meio de lei complementar, e não por lei ordinária.

Segundo o parecer, a relevância social da proposta não afastava o problema formal. Como o vício atingiria todo o projeto, a Prefeitura decidiu pelo veto integral.

A Procuradoria Jurídica da Câmara também havia se manifestado contra a tramitação. Além de citar a existência da Lei Complementar nº 348, o parecer apontou que cabe à União legislar sobre energia e telecomunicações e que a regulamentação do compartilhamento dos postes envolve a Aneel e a Anatel.

Durante a sessão, Ronilço afirmou que a proposta havia sido discutida em audiência pública e aprovada por unanimidade antes de ser encaminhada à prefeita. Para o vereador, o projeto não repetia integralmente a legislação de 2019 porque acrescentava a identificação dos cabos e mecanismos para localizar as empresas responsáveis.

O parlamentar citou como exemplo os fios abandonados após clientes trocarem de operadora de telefonia ou internet. Segundo ele, a empresa responsável pela nova instalação deveria retirar o cabeamento antigo para impedir o acúmulo nos postes. “Ninguém sabe de quem é aquele fio, se é da Claro ou da Vivo”, afirmou.

Ronilço também defendeu que a Energisa notificasse as empresas responsáveis e que houvesse punição caso os cabos não fossem retirados. “O que não pode é Campo Grande estar cheia de fios”. Segundo o vereador, os cabos abandonados prejudicam a aparência da cidade e colocam em risco pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.

Já o líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar (PP), defendeu a manutenção do veto. Ele ressaltou que a decisão não partiu apenas do Executivo, pois as procuradorias da Câmara e da Prefeitura haviam apontado problemas jurídicos.

“Isso aqui não é simplesmente um veto da prefeita, do Executivo”, afirmou. Para Avelar, como já existe uma lei regulamentando o assunto, a Câmara deveria cobrar o cumprimento da norma em vigor.

O vereador sugeriu que a Casa convoque as concessionárias e o Ministério Público para discutir a fiscalização e a retirada dos cabos irregulares. Avelar também reconheceu que o problema existe em diferentes regiões da Capital e relatou haver fiação irregular em frente à própria residência.

Como votaram - Votaram pela manutenção do veto André Salineiro (PL), Beto Avelar (PP), Dr. Jamal (MDB), Otávio Trad (PSD), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL) e Silvio Pitu (PSDB).

Votaram pela derrubada Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Lívio (União Brasil), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Ronilço Guerreiro (Podemos).