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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

04/03/2009 15:00

Vereadores votam projeto que disciplina uso de calçadas

Redação

Os vereadores de Campo Grande votarão amanhã, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 216/09, de autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB) e Mario César (PPS), que disciplina o uso das calçadas na Capital.

Pelo projeto, fica estabelecido que o uso de calçada para colocação de mesas e cadeiras por bares e restaurantes só será permitido quando forem cumpridas algumas exigências.

As mesas devem estar dispostas em passeio de largura nunca inferior a 2,40 metros, com apresentação de autorização expressa dos ocupantes dos imóveis

vizinhos, caso haja haja necessidade de ocupação de espaço extra.

Também deverá ser reservada faixa mínima de 1,20 metro destinada ao transito de pedestres.

As mesas não devem obstruir ou dificultar a entrada e saída de veículos a acessos autorizados, entre outras regras.

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