A OAB/MS e a luta pela reforma política

Seis. Esse é o número de votos no Supremo Tribunal Federal a favor de eliminar o poder econômico de campanhas eleitorais. Maioria que já decide como inconstitucional o financiamento por parte de pessoas jurídicas, embora ainda não possa ser comemorado. Após pedido de vista pelo ministro Gilmar Mendes, o processo não pôde ser concluído, e a pauta passou a dormitar.

É no vácuo de seu trâmite na Suprema Corte que reiteramos a importância de se aprovar a Reforma Política no Brasil. A cada centavo doado pelas empresas às campanhas eleitorais, aumenta a influência em decisões fundamentais para a sociedade, principalmente no que se refere à sua representação nos parlamentos. Não há crise econômica, pelo menos não para os Deputados e Senadores eleitos. Seus comitês eleitorais arrecadaram R$ 200 milhões a mais do que os atuais parlamentares conseguiram juntar há quatro anos. A campanha dos novos 513 deputados federais saiu 34% mais cara. Já os novos 27 senadores arrecadaram 16% mais do que a média dos seus colegas que foram eleitos em 2010.

O resultado desse novo aumento do custo das campanhas é que, pela primeira vez, o Congresso Nacional angariou uma simbólica cifra de 10 dígitos para se eleger. Foram R$ 721 milhões arrecadados pelos deputados federais e R$ 124 milhões obtidos pelos 27 novos senadores. Somando-se os R$ 274 milhões gastos pelos 54 senadores eleitos em 2010 (eles têm mais quatro anos de mandato), o custo total chega a R$ 1,1 bilhão. O custo para eleger os novos deputados e senadores cresceu 11% acima da inflação do período. Nunca houve um Congresso tão caro - mas essa constatação se repete a cada quatro anos.

Se nenhuma reforma política sair do discurso para a Lei, a tendência é que as campanhas de 2018 custem ainda mais do que esta. Foi assim em 2006 na comparação com 2002, e em 2010 em relação a 2006.E pior, com o Poder Econômico se sobrepondo a Soberania Popular e dominando a aprovação das Leis a que todos somos submetidos. O famoso “cheque em branco” que todos passamos para os políticos.

Para impedir que o financiamento privado continue pautando as prioridades governamentais e desvirtuando o processo democrático, exigimos que o STF conclua a votação! Conhecendo da ADIN proposta pela OAB.

Na maré de imprevisibilidade da Justiça, a sociedade civil organizada não esmorecerá. Após a proposta de Reforma Política ter sido defendida publicamente nos debates Presidenciais e ter sido adotado como prioridade pela candidata eleita( era proposta também do candidato derrotado e de seus aliados) , daremos sequencia para que o Congresso Nacional abra a discussão com a sociedade civil (Coalização pela Reforma Politica) e obedecendo a vontade soberana do povo brasileiro expresso em seu mais alto fórum, via eleições democráticas, aprove o Projeto de Lei de Iniciativa Popular apresentado pela Coalizão pela Reforma Política.Porém, caro leitor a pergunta que não quer calar . Srs. Deputados Federais e Senadores podemos contar com V.Exas., para continuar mudando o Brasil ? Podemos contar com vosso voto a favor da Reforma Politica proposta pela OAB, CNBB, e centenas de entidades da sociedade civil ? Ou os Srs. vão novamente virar as costas para seus eleitores e jogar uma pá de cal na Reforma Política , como fizeram após ocuparmos as ruas em Junho de 2013 ?. É preciso que fique claro que nossa proposta de Reforma Política não é do governo nem da oposição: é da sociedade.

A Reforma Política é o caminho mais eficaz para corrigir distorções de representatividade parlamentar, visto que a maioria do povo brasileiro, composto por jovens, mulheres, trabalhadores, negros, ainda não se vê refletida no Congresso Nacional, nas Assembleias e Câmaras Municipais. É mais do que hora de um levante que relembre a bela mobilização que culminou com a Lei Ficha Limpa, quando o que era mais essencial à sociedade foi içado ao centro dos debates e, apesar de todos os percalços, foi aprovada e sancionada. Vitória nossa !

Combater a corrupção, estimular a democracia, exercitar instrumentos da Democracia direta e participativa (Plebiscito, Referendos, Consultas Populares sobre temas polêmicos e relevantes para toda a sociedade), fomentar a equidade e garantir a transparência são desejos máximos de nossa população.

(*) Lairson Palermo, advogado, secretário-geral da Comissão de Defesa da República e Democracia OAB/MS e da Coordenação da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições limpas/MS