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Campo Grande, Domingo, 25 de Junho de 2017

24/01/2012 10:08

A Ordem e cumprir a lei

Por Leonardo Avelino Duarte*

A Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul (Aofms) e o Clube dos Oficiais PM/BM do MS, que não representam a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, emitiram nota sob o título “Eu quero ser preso”, na qual demonstram contrariedade com fato da OAB de Mato Grosso do Sul, com apoio da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (Adepol), ter entrado com ação na Justiça com o objetivo de coibir a prática de postergar a entrega de pessoas presas por policiais militares nas delegacias de polícia.

Na nota, os policiais militares demonstram “surpresa! Esta é a palavra que pode melhor definir a forma com que Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul receberam a notícia veiculada nos sites de notícias com o título: ‘OAB entra na Justiça contra PM por manter durante horas presos em viaturas’”.

A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) esclarece que não é contrária à ação dos bons profissionais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, mas de práticas que vão de encontro à democracia e à cidadania.

No nosso entendimento, os bons policiais militares não devem se preocupar com a ação conjunta da Adepol e da OAB/MS, mas os maus policiais sim, pois estes inclusive ferem a Resolução 554, de 5 de fevereiro de 2011, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, que determina: “os policiais militares e civis que encontrarem pessoas em flagrante delito deverão efetuar a prisão e apresentar o preso, imediatamente, a uma Delegacia de Polícia de plantão”.

Descumprir ordem da própria Sejusp certamente não é a prática dos bons policiais militares, que respeitam a lei. Surpresa fica a OAB/MS ao notar que algumas associações de classe defendam abertamente a violação da lei que deveriam defender. O foco é demonstrar o quanto a própria democracia e a garantia de sua efetividade tem parte de sua construção na própria atuação do profissional policial militar, e com isso permitir que tanto a sociedade quanto os militares em si mesmos, percebam a importância de reconhecerem a existência de práticas que não ferem a lei nem a dignidade dos cidadãos.

(*) Leonardo Avelino Duarte é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

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Juliano Ramos em 24/01/2012 11:45:33
Uma resudencia é assaltada por 5 marginais, e quando a PM prende dois e logico que não levara de imediado a delegacia ela vai tentar localizar os outros meliantes, agora se diante dissto tiver que levar direto para delegacia, até la os outros ja sumiram e deram fim nos produtos do roubo. Então como fica as vítimas no meio desta briga de alto ego? De alguns delegados e associaçõe, só por DEUS.
 
Paulo Uemura Higa em 24/01/2012 10:22:37
fuxico l-não sei por que essa indignação de oficiais que só ficam esquentando a cadeira das seções geladas pelo condicionador de ar que eles usam o dia inteiro,quer dizer meio dia.e os delegados deveriam ser mais ageis quando se recebe um meliante,pois comumente se espera acima de 5 horas para que recebam um detido pelos militares. sou bombeiro a mais de década e passo por isso todo dia.
 
marco valerio em 24/01/2012 07:49:48
A ordem vai entrar na justiça também pelo não cumprimento da lei 9099/95 que impede a condução para a delegacia de presos que cometeram crime de menor potencial ofensivo e que se compremeteram a comparecer a justiça quando detidos por policias rodoviários federais, policiais militares, bombeiros militares ou policiais ferroviários federais?
 
Paulo Odone em 24/01/2012 01:30:31
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