A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

12/11/2011 09:12

Conquistas no Estatuto dos Trabalhadores em Educação de MS

Por Roberto Magno Botareli Cesar*

Tendo em vista o acúmulo das discussões educacionais da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e, levando em consideração as propostas contidas no PNE (Plano Nacional de Educação), no Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação e no atual regime de colaboração do MEC (Ministério da Educação), que se pauta nos pilares do financiamento, da gestão democrática, da valorização profissional e da avaliação institucional e processual, a diretoria da FETEMS foi à luta e conseguiu avançar em vários pontos no Estatuto dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, através da Lei Complementar nº 0087/2000.

O primeiro Estatuto do Magistério de MS, a Lei Complementar nº 004, foi criado logo após a divisão do Estado (1979), em 1981, depois passou por uma reformulação e virou a Lei Complementar nº 0035, até chegar no atual Estatuto que é a Lei Complementar nº 0087/2000.

Em 2000, o Estatuto do Magistério passou a se chamar Estatuto dos Profissionais da Educação, que unificou a carreira dos professores, especialistas em educação e funcionários administrativos. Tendo como um de seus maiores avanços o fato de ter sido o primeiro, em nível nacional, a agregar o magistério e o administrativo no mesmo Estatuto.

Quando se trata de Diretrizes para a Carreira do Magistério e a dos profissionais da educação, não se trata apenas da questão salarial, da jornada de trabalho e da evolução funcional. Pensar a carreira exige pensar a educação como um todo: no ensino de qualidade; financiamento da educação; função social da escola; gestão democrática; formação inicial e continuada; melhores condições de trabalho; remuneração adequada e jornada de trabalho com tempo para planejar. Significa examinar todos os aspectos da organização do processo educacional, por isso consideramos o debate da reformulação da Lei Complementar nº 0087/2000 tão importante para a vida profissional dos trabalhadores em educação de MS.

Em nossa Gestão à frente da FETEMS assumimos o compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras em Educação de MS de lutarmos pela reformulação do nosso Estatuto e desde o início de 2011 estamos nesta batalha com o Governo do Estado. No último dia 27 de outubro, recebemos da atual administração a minuta do projeto de reforma da Lei Complementar nº 0087/2000. Mesmo em fase de análise e negociações, podemos afirmar que não conseguimos alcançar tudo o que gostaríamos nesta reformulação, porém afirmo que avançamos em várias conquistas importantes rumo à valorização profissional.

Na reformulação do nosso Estatuto, é importante destacar que nos baseamos no Parecer nº 09/2009 do Conselho Nacional de Educação, que fixa Diretrizes gerais para a Carreira.

Conseguimos fazer com que se cumpra a Lei Federal nº 9.394/1996, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que diz: Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da Educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos Estatutos e dos Planos de Carreira do Magistério Público: Ingresso exclusivamente por Concurso Público de Provas e Títulos. Que é a maneira do trabalhador ser valorizado, ter seus direitos garantidos e ainda se capacitar em sua função.

Além disso, outra grande luta nossa foi alcançada, conseguimos inserir o doutorado na carreira, um estímulo a mais para que os educadores continuem se especializando, buscando a valorização pela escolarização. Nessa mesma linha, outra questão extremamente importante é o fato de que a escolarização irá influenciar diretamente os administrativos em educação, que a partir desta reformulação, prestarão o concurso de acordo com o seu grau de escolaridade.

Na luta histórica pela gestão democrática, que se confunde com o processo da redemocratização do país avançamos, pois conseguimos reafirmar e tornar obrigatória as eleições diretas para diretores nas escolas públicas do Estado. No sentido da valorização dos trabalhadores e trabalhadores outro avanço foram às gratificações, as promoções, como o aumento do Difícil Acesso.

A proposta da minuta de reformulação da Lei Complementar nº 0087/2000 foi enviada para todos os sindicatos de base da FETEMS e após essa análise ela segue para aprovação final na Assembleia Legislativa. Posso afirmar que no que não conseguimos avançar a batalha continua e a FETEMS vai estar sempre na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Mato Grosso do Sul.

Lutar faz parte da vida e está no sangue daqueles que acreditam em um Brasil melhor, então a luta nunca acaba, ela é constante e hoje ela é pela educação de qualidade, a base do desenvolvimento de uma nação, e essa educação que queremos para o nosso país, com certeza, passa pela nossa valorização, para que tenhamos reais condições de proporcionar para as crianças, adolescentes, enfim, para todos os brasileiros a oportunidade do aprendizado, do crescimento e da realização profissional

(*) Roberto Magno Botareli Cesar é presidente da FETEMS

Um olho no peixe, outro no gato
O agro brasileiro poderia ser bem mais assertivo em sua comunicação com os mercados, aqui e no exterior. Falar mais das coisas boas que faz, seguindo...
Como transformar a nossa relação com a natureza?
Falar em meio ambiente não é algo abstrato. Se traduz no ar puro que respiramos, na água que bebemos e na fauna e flora que nos cercam. Somos depende...
Sem comunicação não há evolução
Os líderes do agronegócio hoje concordam que precisamos dialogar muito mais com a sociedade urbana, pois sem isso não teremos aderência nas necessida...
A Ciência e o desenvolvimento: o óbvio que deve ser lembrado
Um país só se desenvolve se tiver ciência sólida que se transforme em tecnologia empregada pelo setor produtivo. Isso tem sido sobejamente demonstrad...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions