O vale-tudo dos planos de saúde
As empresas de planos de saúde partiram para o vale-tudo. Em artigo recente publicado na Folha, assumiram em público o que, há meses, conduzem nas sombras. Querem derrubar a lei atual para liberar o comércio de planos de menor cobertura. Querem o direito de captar e reter pagamentos de mensalidades, sem a obrigação de resolver os problemas de saúde de seus conveniados.
Prometem salvar a saúde no Brasil com a venda de planos pobres para pobres, produtos enganosos mais baratos que deixarão de fora quase tudo, dos casos de emergência ao diagnóstico e tratamento de cânceres.
Choram a perda de 3 milhões de clientes nos últimos anos, mas escondem o impressionante ganho de receita em plena recessão —de R$ 109 bilhões, em 2013, para R$ 196 bilhões em 2018. Os aumentosimplacáveis das mensalidades e a explosão de ações judiciais contra serviços cada vez piores explicam em parte o milagre.
Plano de saúde, como diz o nome, não pode ser um improviso. É um contrato de pré-pagamento que deve conferir aos cidadãos, na hora do adoecimento, duas garantias: onde ir e, ao chegar ao serviço de saúde, ter o atendimento necessário.
Um projeto de lei apócrifo, denunciado pelo colunista Elio Gaspari em 14 de julho, detalha o golpe da desregulamentação. Além da “modulação” de coberturas conforme o bolso do freguês, o texto libera reajustes, acaba com o ressarcimento ao SUS (quando clientes de planos são socorridos na rede pública), carimba fraude em todos os médicos e hospitais, desrespeita a autonomia profissional, julga doentes crônicos e idosos como gastadores a serem eliminados, alivia multas de operadoras reincidentes em abusos e joga uma pá de cal na já desacreditada Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sem pai nem mãe, o projeto aguarda adoção, foi deixado pelas operadoras na porta da Câmara dos Deputados. Assim, terceirizam o desgaste da lei impopular enquanto posam de reformadores do sistema de saúde.
Vem coisa feia por aí, pois nunca hesitaram em utilizar meios escusos para obter mudanças legais e vantagens fiscais. Grandes empresas do setor são acusadas de corrupção na Lava Jato, seus malfeitos foram revelados por três delatores; compraram profissionais da imprensa e palestras de famosos; financiaram campanhas de políticos e, em troca, emplacaram diretores e presidentes da ANS; foram sócias da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) em São Paulo.
Assim, situam-se em dois mundos. No das aparências, propagandeiam suas virtudes competitivas contra o SUS. No real, estabelecem alianças políticas e financeiras. Batem no peito em defesa do mercado, mas trocam favores com governos de plantão.
Agora, determinados a aprovar os planos de saúde segmentados, exibem-se como extremistas radicais do liberalismo, alinhamento ideológico que não resiste à depravação política suprapartidária que mais uma vez pretendem patrocinar.
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo - 28/08/2019
(*) Mário Scheffer é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP; Marilena Lazzarini é presidente do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Ligia Bahia é Professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
