Países africanos, FMI, Banco Mundial e o sistema da dívida
Esse artigo pretende abordar como países distantes geograficamente, que aparentemente teriam características diferentes poderiam ter algo em comum com grande impacto sobre suas dimensões econômicas e sociais. Recentemente enviei um artigo, que tratava da divida pública federal brasileira, para vários jornais de países africanos de língua portuguesa. O artigo tratava das dívidas vindas dos estados brasileiros que foram renegociadas em 1997 pela Lei 9496/97, por 30 anos e pela Lei complementar 156/2016, que novamente renegociou por mais 20 anos, onde grande parte se originava nas divida privadas contraídas junto aos bancos estatais estaduais, via PROES - Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, que se converteram em dívida pública federal. Um jornalista editor de um jornal de um pais africano me respondeu que seria incoerente publicar um artigo sobre o Brasil naquele país.
Durante uma aula no programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFAL, que tinha a participação de uma aluna do Doutorado em Serviço Social vinda de Moçambique, perguntei de que forma o objeto de pesquisa dela poderia ser afetada pela atual politica econômica praticada naquele pais. A resposta dela foi categórica: atualmente moçambique tem em ação o crescente comprometimento do orçamento público com o pagamento do serviço da dívida pública, que está a exigir cada vez mais um elevado superavit primário, que implica num permanente corte nas despesas sociais e na redução dos investimentos nos serviços públicos. Eu perguntei em seguida se ela estava falando do Brasil ou de Moçambique? Com essa informação dada por ela eu tive que perguntar para a turma por que países tão distantes geograficamente tem politica econômica e por sua politicas sociais tão iguais.
Neste momento tive que adiantar um tema que seria tratado no final da disciplina. Tratava-se de uma politica de austeridade proposta pelo Banco Mundial e FMI, que tinha como objetivo o pagamento do serviço da dívida pública, que acabava sendo determinante no elo comum de quase todos os países do mundo por estarem submetidos ao Sistema da dívida.
A seguir veremos como os países africanos estão endividados em relação aos seus respectivos PIBs - Produto Interno Bruto. Ou seja, quanto cada país deve em relação ao volume de riqueza que geram: Argélia 54,1%, Angola 51,3%, Benin 52,5%, Botsuana 25,6%, Burkina Fasso 53,1%, Burundi, 9,9%, Camarões 40,4%, Cabo Verde 105%, República Centro Africana 61,8%, Chade 30,4%, Camarões 30,4%, Congo 20,2%, Djibuti 30,5%, Egito 83,8%, Guiné Equatorial 40,6%, Eritreia 164%, Etiópia 41%, Gabão 78,9%, Gâmbia 73,9%, Gana 48,8%, Guiné 48,1%, Guiné-Bissau 80,5%, Costa do Marfim, 56,3%, Quênia 67,8%, Lesoto 60%, Libéria 54,1%, Madagascar 48,7%, Malaui 87,7%, Mauritânia 46,%, Maurício 86,5%, Marrocos 67%, moçambique 76%, Namíbia 70,%, Niger 48%, Nigéria 52%, República do Congo 96,8%, Ruanda 64,6%, Senegal 111%, Seicheles 53%, Serra Leoa 45%, África do Sul 78,9%, Sudão 188%, Suazilândia 20,6%, Tanzânia 49,7%, Togo 69,5%, Tunísia 82,9%, Uganda 54,2%, Zâmbia 60,9% e Zimbábue 32,2%.
O processo de endividamento externo e público é o caminho para a afirmação do Sistema da Dívida, pois quanto mais se eleva o processo de endividamento mais elevado passa ser a taxa básica por onde essa dívida é renegociada. Isso pode ser observado quando investigamos a política monetária de alguns países africanos. Atualmente temos neste continente taxas básicas muito elevadas. Vejamos o caso de Zimbábue com taxa de juros de 30% ao ano, Nigéria 26,5%, Malaui com 24%, Egito com 19%, Serra Leoa com 16,75%, Libéria com 16%, Etiópia com 16%, Angola 15,75%, Gana com 14%, Gâmbia com 14%, Congo com 13,5%, Zâmbia com 13,25%, Sudão do Sul com 13%, São tomé e Príncipe com 10%, Burúndi com 10%, Guiné com 9,5%, Moçambique com 9,25%, Quênia 8,75% e Ruanda com 8,25%. Para termos uma ideia da gravidade do grau de endividamento da maioria dos países africanos temos que lembrar que após a criação da União Europeia e surgimento do Euro foi estabelecido que os países pertencentes a UE não poderiam ter relação dívida / PIB superior de a 64%.
Aqui podemos observar que a medida que se elevou o endividamento se elevou também a taxa de juros para renegociar e com isso se impõe a armadilha do sistema da dívida, já que quanto mais se aumenta a relação divida / PIB maior é o volume de capital privado que se distância da atividade produtiva, que pode levar a redução da atividade econômica, nível de emprego e renda e mesmo das receitas dos respectivos estados. Vale lembrar que quanto maior é a taxa de juros maior é o crescimento do volume da dívida pública que em seguida vai absorver parte maior do orçamento que será destinado ao pagamento do Serviço da Dívida (juros e amortizações) reduzindo o volume de investimento em políticas sociais.
Mais grave que isso é saber que um pais ao se endividar em moeda estrangeira ficará submetido a política monetária do pais emissor, bem como na submissão ao sistema jurídico deste país. Esse fato ocorreu em 1979, quando o FED - Banco Central dos EUA, elevou a taxa de básica de 5% para 20% ao ano e acabou por levar a moratória mexicana e argentina em 1982 e a crise de crédito de grande parte dos países, a moratória brasileira de 1987, como consequencias para o resto da América Latina e da África que passaram por um crise da divida externa, contornada parcialmente pelo Plano Brady e a introdução das políticas neoliberais e austeridade fiscal em quase todos os países.
Vale lembrar que esses empréstimos ocorridos nos anos 1970/80, em grande tiveram origem num Sistema Monetário Internacional privado, com sede em Londres, chamado de Euromercado de moedas, onde os eurodólares eram majoritários, que praticavam taxa de juros flutuantes. Quando investigamos a evolução da dívida nos vários países e regiões no período de 1980 a 2002, verificamos que a Ásia do leste teve crescimento de 7,9 vezes. Os países do ex-bloco soviético tiveram crescimento de 7,0 vezes. Os países da Ásia do sul ficaram com 4,4 vezes. Os países do oriente médio com 3,1 vezes. Os países da África Subsaariana com 3,4 vezes. A América latina, onde a dívida externa e depois interna teve efeitos devastadores, teve crescimento de 3,1 vezes. Em outras palavras, todos os países tiveram impactos devastadores e acabaram em seguida submetidos às politicas neoliberais que levaram a adoção da política de austeridade atual.
A África historicamente foi vitima do Sistema Colonial, onde suas terras foram invadidas e saqueadas e seus povos em grande parte escravizados e atualmente está submetida ao Sistema da Dívida, que determina os fundamentos da politica econômica e por sua vez da política social, cada vez mais encurtada. Durante o Sistema Colonial cerca de 10,5 a 12 milhões de africanos escravizados foram trazidos para o continente americano durante o período do tráfico transatlântico, onde mais de 600 mil foram jogados ao mar por mortes. Dentro disso o próprio trafico negreiro, praticado pela maioria dos países europeus serviu para o enriquecimento das respectivas burguesias nacionais europeias. Ainda mais grave do que isso foi o processo de colonização da América e da África, em que as metrópoles e suas políticas de exploração sobre as colônias, permitiram um saque de suas riquezas que definiram a atual divisão internacional do trabalho, prevalecendo o sistema agroexportador.
O processo de constituição dos Estados nacionais na África e América, no entanto, foi acompanhado pela afirmação do Sistema da Dívida, que atualmente mantém um processo de transferência de riqueza produtiva para a esfera financeira, dentro de cada país e ao mesmo tempo uma remessa crescente de recursos para o exterior na forma de juros, que somado às crescentes remessas de lucro, contribuem para a crescente vulnerabilidade externa, que em seguida amplifica o endividamento público. A dívida pública brasileira teve início logo após a proclamação da Independência do Brasil em 1822, com o repasse de uma dívida que Portugal havia contratado junto aos banqueiros ingleses. Somente a obrigação de pagar foi repassada ao país, mas o dinheiro nunca chegou aqui. Em seguida, durante a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai (1864 – 1870), novos empréstimos foram feitos para financiar o esforço militar de interesse da Inglaterra. A etapa seguinte de endividamento ocorreu durante o Golpe Cívico Militar. Todavia, seu acelerador ocorreu depois da implantação do Plano Real, desde 1994 e seus juros altos.
Portanto, esse novo ciclo de endividamento dos variados países pode abrir caminho para a repetição da tragédia que passamos nos anos 1980. Sendo assim, precisamos pautar o tema da dívida em todos os países fazendo um resgate histórico de tal processo e ao mesmo tempo, também destacando as experiências de resistência em vários países de auditorias realizadas. Neste sentido, é importante recordar que no Brasil, em 1931 tivemos uma auditoria da divida externa que acabou por revelar que parte da dívida era ilegal. A suspensão da parte da dívida ilegal acabou servindo de base garantir a atuação do Estado no inicio da industrialização brasileira, durante o Governo Vargas na década de 1930. Nos anos 2009 a 2010, no Brasil tivemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que constatou que parte da dívida externa tinha sido contraída durante Ditadura Cívico – Militar, sem que se soubesse até mesmo os nomes das instituições financeiras, conforme constava nas resoluções do Banco Central. Da mesma forma é importante sabermos sobre a auditoria da dívida do Equador ocorrida em 2007, quando o presidente Rafael Correa, criou a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), cuja atribuição foi a realização de auditoria oficial da dívida pública do país – tanto interna quanto externa. Tal iniciativa acabou constatando que 70% da dívida era ilegal, onde esses recursos foram direcionados aos gastos sociais. Vale lembrar que as mesmas ilegalidades registradas no Equador podem ser registrada em outros países já que os emprestadores são o mesmos. Da mesma forma que a auditoria da dívida da Grécia,em 2015 permitiu descobrir que aquela dívida Grega foi contraída para resgatar os bancos privados. Por outro lado, neste processo foi constatado o sistema de securitização, que passou a ser praticado tanto em Porto Rico, bem como em quase todos os estados brasileiros, representando uma ameaça ainda maior para o orçamento público e para as políticas sociais.
(*) José Menezes Gomes é professor da UFAL (Universidade Federal de Alagoas).
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