Saúde complicada, por Ruy Sant’Anna

A saúde pública é um dos fortes temas que deveria estar sendo abordado com profundidade, entre as propostas de Governos municipais. Não apenas pelos candidatos aos cargos executivos dos municípios, mas principalmente pelos deputados federais e senadores.

Estes ao se ocuparem com o tema da saúde fortalecerão os debates sobre quais as políticas públicas a serem adotadas para fortalecer o melhor atendimento da população.

Outra participação importante, na discussão desse tema, é da totalidade do povo, sem distinção de classe ou categoria. Basta se observar as publicações da imprensa quando existe um movimento reivindicatório com protestos, passeatas com manifestações públicas, etc., as quais mesmo legítimas têm um vínculo. São de objetivo individual ou coletivo de uma específica parte da sociedade.

As reivindicações normalmente são de luta por melhor salário, condições de trabalho e por aí vão.

Parece que a capacidade de indignação nacional pelo interesse geral esta adormecida. Os exemplos de reclamações poderiam ser sobre a reforma política, tributária, no sistema de ensino, na segurança pública: tudo de forma estrutural. Para o País, como questões centrais.

Acredito em tais atitudes e comportamentos populares. Ordeiramente.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou a pouco, dados que mostram que, apesar de ter aumentado em uma década, o Brasil gasta pouco com o setor em comparação com a média mundial. Enquanto o mundo gasta em média 14,5% do produto interno bruto (PIB) em saúde, o Brasil não chega a 6%. Países ricos chegam a 17% e países africanos 9,6%.

O Brasil investe per capita em saúde muito menos que a Argentina, Chile e Uruguai, só para citar países sul-americanos.

O SUS está muito distante de oferecer o atendimento igualitário que tanto apregoa. Os pacientes nele tratados têm apenas os tratamentos possíveis dentro dos ínfimos custos previstos e não o que efetivamente necessitam, de acordo com a evolução da medicina. Sem comentar as massacrantes filas de espera.

Outra coisa: não se deve crucificar a classe médica, de enfermagem e hospitais pelas questões da falta de recursos. E queira Deus que nenhum membro de sua família entre na fila do que vai morrer primeiro, por falta de leito de UTI.

Mas, de objetivo, concretamente o que pode ser feito como uma das saídas desse rolo?

Se o que se busca é garantir melhor atendimento com menos demora ao paciente, tem que se focar também no salário médico pago pelo SUS que ainda não atrai.

Outra questão que atrapalha a distribuição da saúde está nos impostos cobrados pelo governo federal sobre os equipamentos e remédios.

A reforma tributária dita acima tem de favorecer os equipamentos e remédios, para desonerar essas áreas. Escrito assim, sem se ver o sofrimento popular, de todos os dias, parece quase nada.

Aliás, o governo federal lançou há algum tempo o PAC Equipamentos, projeto que beneficia vários setores da indústria de equipamentos no Brasil, dentre elas o setor de equipamentos médicos e hospitalares.

O governo quer valorizar a indústria brasileira que investe no país e gerar empregos.

No entanto, não se fala na proteção da saúde da população. Tudo bem que se beneficie a indústria nacional. Mas tem de se atentar para o povo que espera solução para sua saúde.

Os novos benefícios ao serem criados (PAC Equipamentos) vão baratear os equipamentos da saúde? Possibilitarão maior acesso de toda população às novas e modernas tecnologias? Hoje muitas vezes estão disponibilizadas apenas para aqueles que podem pagar pelos serviços de custos mais elevados.

Essa tem de ser a ocupação maior, ao se definir esse Programa.

O que se espera do governo é um aumento e melhora no atendimento fornecido pelo SUS, estimulando a compra de equipamentos de alta tecnologia para atender a todos e não poucos privilegiados.

Para aumento da tecnologia no sistema SUS não basta o novo programa PAC de equipamentos. Precisa de uma série de medidas necessárias para desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos médicos.

A indústria nacional de equipamentos tem grande dificuldade para regulamentar seus equipamentos junto a ANS e a ANVISA. A burocracia ainda atrapalha com sua lentidão a qual impede a regulamentação dos equipamentos nacionais.

Fala-se em isonomia para muitas áreas da vida. A de enorme importância é a da disponibilidade da alta tecnologia para atendimento idêntico para todas as pessoas na saúde. Os setores da saúde a serem atingidos devem ser os hospitalares, laboratoriais e odontológicos, custeados pelo governo por meio do SUS.

Enquanto essas medidas não são decididas, nos hospitais e postos de saúde a luta é angustiante e meritória para evitar catástrofes e perdas de vidas. Porém, há que se fazer reforma na política da saúde pública brasileira.

Esse tema já está discutido entre os gestores na área de saúde, mas muito necessário ainda no meio político. Tem que se descomplicar a saúde. O meu bom dia, o meu bom dia pra vocês que se indignam e confiam em melhores dias na saúde brasileira.

(*) Ruy Sant’Anna é advogado e jornalista.