Sonegação fiscal, um crime praticado por muitos

Nos últimos meses temos visto muitas manifestações nas ruas do Brasil de pessoas pedindo o fim da corrupção. Essa prática, extremamente reprovável, provoca prejuízos de bilhões todos os anos aos cofres públicos. A sonegação fiscal, por sua vez, é sete vezes maior que a corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Muitas das pessoas que foram às ruas pedir o fim da corrupção são sonegadores de impostos, dinheiro que podia ser investido em áreas como saúde, educação, segurança pública, habitação e assistência social, entre outras. Dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional mostram que o Brasil deixa de recolher R$ 500 bilhões por ano por causa da sonegação. Estima-se que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a R$ 67 bilhões anuais.

Este ano, foi instalado em Brasília (DF) um impostômetro. Na inauguração o medidor mostrava um total sonegado de R$ 105 bilhões desde janeiro, dos quais R$ 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

A maior parte desse montante (62%) estaria concentrada na mão de “grandes devedores”, que representam menos de 1% de todas as empresas registradas no Brasil. O setor industrial é o que concentra a maior parte dos débitos tributários com a União, seguido pelo comércio. Conforme o levantamento, o País perderá mais de meio trilhão de reais por causa da sonegação de impostos só neste ano. O valor seria suficiente para cobrir 16 vezes o rombo de R$ 50 bilhões estimado pelo governo para o orçamento de 2016. O total é também 15 vezes maior que a expectativa de arrecadação com a nova CPMF – que, segundo o governo, pode chegar a R$ 32 bilhões, caso a contribuição seja mesmo aprovada – e 19 vezes maior que o corte de R$ 26 bilhões nas despesas públicas, que inclui as polêmicas suspensões do reajuste salarial dos funcionários públicos e da realização dos concursos públicos. Não bastasse isso, o governo deixará de arrecadar R$ 271 bilhões só com renúncia fiscal – isenções de tributos que o governo concede a determinados setores econômicos com o objetivo de estimular a atividade.

Ainda segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, o valor sonegado em 2015 já seria o suficiente para fechar as contas do governo no azul, sem a necessidade de cortar investimentos, aumentar impostos ou subir as taxas de juros. O que ocorre, infelizmente, é que muita gente reclama da carga tributária do Brasil, mas é sonegador de impostos. Reclama da corrupção, mas não paga o imposto que lhe cabe pagar. A sonegação gira em torno de 40% em cima das taxas e tributos que deveriam ser pagos, o que significa que quase 1 em cada 2 contribuintes são sonegadores.

Os impostos mais sonegados são o INSS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Renda (IR) e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação no Brasil. Os tributos aumentaram porque a sonegação é alta ou a sonegação é alta porque os tributos aumentaram? Isso não importa, precisamos acabar com esse circulo vicioso de uma vez por todas.

É praticamente impossível pensar em um Brasil desenvolvido, com justiça social, produtivo e competitivo enquanto o contribuinte tiver de trabalhar quatro meses só para pagar impostos. No mesmo sentido, para o empresário que investe, gera emprego, que arca com o alto custo-Brasil ter que competir com um concorrente que trabalha na ilegalidade é injusto.

Concordo que o País tem uma das mais elevadas cargas tributárias do Mundo, e, diferentemente de outras nações, o Brasil investe mal aquilo que arrecada. Temos visto nos noticiários reportagens sobre a possibilidade de aumento de alíquota de impostos neste período de dificuldades que o Brasil, assim como outras nações, passa.

Essas alternativas para aumentar a arrecadação do Estado precisam ser intensamente debatidas para que não haja injustiça com a população. Sem dúvida, uma saída para os Governos Federal e Estadual é fortalecer a arrecadação e criar mecanismos para barrar o crime de sonegação, ao invés de criar novos tributos.

Na Assembleia Legislativa, inclusive, já sugeri ao Governo de Mato Grosso do Sul a criação de um sistema que possa nos fornecer com maior precisão informações sobre o quanto é sonegado diariamente e a forma como esse crime impacta na sociedade. Por fim, é preciso destacar que a sonegação fiscal é crime com detenção de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo, e sua prática afeta todo o desenvolvimento de toda a sociedade.

(*) Amarildo Cruz é deputado estadual, fiscal tributário estadual, advogado e pós-graduado em Gestão Pública