TCE cobra e Saúde reduz nota em seleção para gestor de hospital

Após nova intervenção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), a Secretaria Estadual de Saúde reduziu a pontuação da primeira colocada no certame para seleção de organização social para o contrato de gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, localizado em Ponta Porã. Duas organizações sociais seguem na avaliação do chamamento público, e nesta quinta-feira será feita a avaliação da proposta financeira. A segunda colocada questionou a pontuação na Corte Fiscal, e o conselheiro Sérgio de Paula determinou a adequação com urgência. Na decisão que mandou reduzir a pontuação, de segunda-feira e publicada ontem em edição extra do Diário Oficial, ele determinou que o secretário Maurício Simões Corrêa fosse intimado por telefone e e-mail, diante da necessidade de “celeridade da mudança”, uma vez que amanhã já ocorre a fase final da seleção, com a análise das propostas financeiras das duas entidades para definir qual vai administrar o hospital. Ele fixou prazo de 24 horas.

Na decisão que mandou reduzir a pontuação, de segunda-feira e publicada ontem em edição extra do Diário Oficial, ele determinou que o secretário Maurício Simões Corrêa fosse intimado por telefone e e-mail diante da necessidade de “celeridade da mudança”, uma vez que amanhã já ocorre a fase final da seleção, com a análise das propostas financeiras das duas entidades para definir qual vai administrar o hospital. Ele fixou prazo de 24 horas.

• Leia Também
• Saúde analisará dia 9 propostas para gestão de hospital na fronteira
• TCE pede explicações sobre benefícios à organização social em licitação

Foi a segunda intervenção do TCE nesse chamamento para cobrar alterações na pontuação dada aos participantes. Pela pontuação inicial, o Isac (Instituto Saúde e Cidadania) ficou em segundo lugar, com 168,16 pontos, e o melhor desempenho foi do Isms (Instituto Social Mais Saúde), com 171 pontos.

A pontuação que foi questionada pelo Isac é do critério Atividade. Com a mudança, o Isms perdeu dois pontos, ficando com 169 pontos. A mudança reduz a distância entre as duas qualificações técnicas, o que pode pesar na hora da análise dos preços apresentados.

A equipe técnica do TCE entendeu que, no quesito experiência em gestão de serviços de saúde em unidade com capacidade instalada a partir de 100 leitos de internação e em serviços de urgência e emergência, a pontuação estava correta, mas havia pontuação excessiva em relação à indicação de profissionais específicos como responsáveis pela implantação do modelo Valor em Saúde. Por determinação do conselheiro, a comissão reduziu os pontos desse critério à metade, conforme a ata da reunião da Comissão de Contratação publicada hoje no Diário Oficial.

A mudança anterior foi publicada em 22 de junho, após a primeira cobrança do TCE, que chegou a suspender o andamento do certame. O Isac apontou problemas na pontuação de participantes e, em resposta, o conselheiro considerou que a comissão não poderia desclassificar integralmente uma concorrente com justificativas genéricas, exigindo análise individualizada e fundamentada para cada caso. Além disso, pontuou que não considerar uma certificação de uma das concorrentes acima da exigida não era razoável. A Corte Fiscal determinou o recálculo da avaliação.

A Secretaria informou que fez as adequações exigidas, "em observância aos princípios da legalidade, da transparência e da segurança jurídica", para o prosseguimento do certame.

O certame foi lançado após, em agosto do ano passado, o promotor de justiça em Ponta Porã, Gabriel da Costa Alves, cobrar a realização de uma nova seleção de entidade para administrar o hospital, que estava sob gestão do Instituto Acqua desde 2020, com renovações do contrato.