Advogada presa por tráfico consegue prisão domiciliar

A advogada Cristiane Maran Milgarefe da Costa, presa na Operação Sanctus da Polícia Federal em 8 de dezembro, em Dourados, foi beneficiada com prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Ela foi alvo também de busca e apreensão e na casa dela foram encontrados R$ 40 mil e mais 4 mil dólares, ambos em espécie. Ela é acusada de integrar organização criminosa que realiza tráfico de drogas.

Decisão de ontem do desembargador André Nekatschalow, da 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), concedeu o habeas corpus pelo fato de a advogada ter filho com menos de 12 anos de idade. “A substituição da prisão cautelar por medidas cautelares alternativas permitirá o convívio da criança menor de 12 anos com a sua genitora, em observância às diretrizes do Estatuto da Primeira Infância”, define o magistrado.

O desembargador reforça que o Código de Processo Penal estabeleceu, como regra, a substituição da prisão preventiva da mulher gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência por prisão domiciliar, “sendo esse o caso dos autos, visto que a paciente é mãe de uma criança de 11 anos de idade”.

Apesar disso, Nekatschalow não evidencia que o benefício decorre da inocência da advogada, uma vez que ele frisa que concederá a liberdade monitorada “apesar da gravidade concreta dos fatos investigados, evidenciada principalmente pela vinculação da organização criminosa com outros grupos criminosos de enorme periculosidade, e da suposta participação da paciente nos crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro”.

O vínculo de Cristiane Maran com o grupo criminoso é seu relacionamento com o suposto chefe da organização, Hermógenes Aparecido Mendes Filho, de 49 anos de idade. Segundo a acusação da Polícia Federal, que desencadeou a operação, a advogada teria participado das tratativas relativas ao transporte de entorpecentes e respectivos pagamentos ao lado do companheiro.

Além disso, “elementos colhidos no bojo do inquérito policial indicam que a paciente teria acompanhado Aparecido (como é mais conhecido) em diversas viagens a Pedro Juan Caballero, no Paraguai e a Goiânia (GO) realizadas com tal finalidade”, cita a decisão. Para piorar, ela seria usada como laranja na ocultação de propriedades que, de fato, seriam de Hermógenes.

Operação - De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram em outubro e identificaram os dois irmãos – Hermógenes Aparecido Mendes Filho e Ronaldo Mendes Nunes, 40 – como líderes da organização criminosa, baseada em Dourados.

O grupo escondia drogas em pneus de caminhões de carga para despachar de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, para o interior do Paraná. Na sequência, a carga tinha o Rio de Janeiro como destino.

Os investigados utilizavam uma rede de pessoas e empresas para lavar o dinheiro do tráfico e faziam os depósitos em dinheiro vivo em terminais de autoatendimento. O esquema contava ainda com a ocultação patrimonial de empresas e imóveis com propriedade em nome de "laranjas" e "testas de ferro".

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