AGU cobra de condenados por feminicídio pensões pagas pelo INSS
Ações cresceram oito vezes em três anos e já somam 100 processos no país
AGU (Advocacia-Geral da União) ampliou ações para cobrar de condenados por feminicídio o ressarcimento de pensões por morte pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após decisão judicial, em todo o país, nos últimos três anos. A medida responsabiliza financeiramente os autores dos crimes e busca evitar que o custo recaia sobre a sociedade.
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A Advocacia-Geral da União intensificou ações para cobrar de condenados por feminicídio o ressarcimento de pensões por morte pagas pelo INSS. O número de processos aumentou oito vezes nos últimos três anos, com 12 ações em 2023, 54 em 2024 e 100 em 2025. Em parceria com o CNJ, a AGU realiza cruzamento de dados para identificar casos passíveis de cobrança. Em 2023, foram cobradas 113 pensões por morte, com expectativa de recuperar R$ 25 milhões aos cofres públicos. A iniciativa está presente em 13 estados e visa responsabilizar financeiramente os agressores.
O número de processos com essa finalidade aumentou oito vezes no período. O órgão ajuizou 12 ações em 2023, 54 em 2024 e 100 em 2025. As chamadas ações regressivas por feminicídio cobram dos condenados os valores pagos e os que ainda serão desembolsados pela Previdência.
No início deste mês, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos a título de pensão por morte à filha da ex-companheira, vítima de feminicídio praticado por ele. A criança tinha dois anos na época do crime.
O Tribunal do Júri condenou o réu a 26 anos de reclusão. Após a morte da vítima, o INSS concedeu pensão à filha a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com previsão de pagamento até março de 2040. Com a decisão, o homem deverá devolver os valores já pagos e assumir os custos futuros do benefício.
A tese desenvolvida pela AGU busca alcançar todos os benefícios previdenciários concedidos em razão de feminicídio. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão federal iniciou o cruzamento de dados de condenações com informações do INSS para identificar casos passíveis de cobrança.
A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, afirmou que a iniciativa pretende firmar parceria com as 27 unidades da federação por meio do CNJ. Segundo ela, o cruzamento de dados permitirá que nenhum pagamento decorrente de violência doméstica fique sem cobrança de ressarcimento ao agressor.
A representante da AGU destacou que o INSS bloqueia o pagamento da pensão ao condenado após a confirmação da sentença. Quando há filho menor, o benefício segue para a criança, e a AGU cobra do responsável pelo crime os valores pagos.
Atualmente, a política está presente em 13 unidades da federação. Apenas no ano passado, as ações cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperar R$ 25 milhões aos cofres públicos.
A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas no próximo mês, período em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Segundo Adriana Venturini, a medida também busca fortalecer a cultura de responsabilização integral e contribuir para a prevenção da violência de gênero.
