ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MAIO, SÁBADO  18    CAMPO GRANDE 22º

Cidades

Bicicletas vendidas em MS agora devem ter número de série

Lei já está em vigor e tem o objetivo de facilitar a identificação em casos de furto ou roubo

Por Kamila Alcântara | 16/04/2024 14:31
Ciclista pelas ruas de Campo Grande (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Ciclista pelas ruas de Campo Grande (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

A partir de hoje (16), todas as bicicletas vendidas em Mato Grosso do Sul precisam conter número de série com registro no documento fiscal. Essa determinação está em vigor, pela Lei n° 6.218, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado).

De acordo com a lei, o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicletas é obrigado a registrar o número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. Esse  documento servirá, para todos os fins de direito, como comprovante formal de propriedade do produto.

O objetivo é ampliar a segurança e facilitar a identificação da bicicleta que for roubada ou furtada, com a identificação do número (série) e o comprovante de quem comprou.

Toda bicicleta já sai da fábrica com esse número registrado no quadro, o que seria equivalente ao “chassi” do veículo, por isso o registro no documento fiscal que é entregue ao consumidor torna-se um comprovante formal do proprietário do produto.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.

Nos siga no Google Notícias