Cartórios de MS estão habilitados para regularizar CPF de dependentes
Serviço auxilia contribuintes que desejam incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda
Mais de 90 cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul estão habilitados para emitir a 1ª ou 2ª via do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) de dependentes daqueles que desejam incluir esses familiares em sua declaração completa do IR (Imposto de Renda) 2022, de acordo com a Arpen/MS (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul).
Declarantes que tenham filhos, pais, cônjuges ou outros familiares como dependentes podem emitir o documento em cartórios, além da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios. O prazo final para declarar o IR é 31 de maio e não existe idade mínima para ter um CPF.
A facilidade é oferecida desde o ano passado, a partir da edição da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, e de uma parceria firmada pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) com a Receita Federal do Brasil. Desde então, todas as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF.
Para fazer a requisição em qualquer um dos 92 cartórios credenciados no Estado, basta o pai, mãe ou responsável comparecer ao local e apresentar:
a certidão de nascimento original da criança;
o documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original (RG e CPF);
se a criança já tiver RG, apresentar o original;
o comprovante de endereço no original do responsável.
Para identificar os cartórios habilitados, acesse a lista na íntegra aqui. A regularização do CPF nos cartórios permite ao cidadão sair da unidade com o documento regularizado para sua utilização. Além disso, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito virtualmente pelo site do Registro Civil mediante entrega de login/senha ao cidadão.
Os cartórios cobram uma tarifa de R$ 7,00 pelo serviço. Já a inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito permanecem gratuitos. Desde 2017, o número é emitido gratuitamente no ato do registro de nascimento da criança.
