Prefeitura contrata plano climático e nova requalificação para o Centro
Os recursos serão do FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), mas o valor não está fechado
A Prefeitura de Campo Grande decidiu contratar diretamente o ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade), sem chamamento público, para desenvolver trabalhos voltados à adequação climática da Capital e à requalificação da região central. O valor que será repassado à entidade não consta na justificativa publicada pelo município.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande contratou diretamente o ICLEI, sem chamamento público, para desenvolver projetos de adequação climática e requalificação da área central da cidade. Os recursos virão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. A Planurb justificou a inexigibilidade pela experiência singular da entidade, que reúne 2,5 mil cidades em 130 países. O valor do repasse e o cronograma não foram divulgados.
Os recursos serão provenientes do FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano). Conforme a justificativa de inexigibilidade assinada pela diretora-presidente da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Berenice Maria Jacob Domingues, a parceria envolve a realização da proposta de Conformidade Climática para a Prefeitura e o Plano de Requalificação da Área Central de Campo Grande.
Para dispensar a seleção de outras entidades, a Planurb recorreu ao artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. A administração sustenta que o ICLEI possui experiência técnica singular e atuação reconhecida nacional e internacionalmente na área de sustentabilidade urbana. Segundo a publicação, a rede reúne 2,5 mil cidades e regiões em mais de 130 países.
O trabalho exato da entidade não está claro na justificativa, nem em relação ao clima nem em relação à revitalização. Vale lembrar que a Capital passou nos últimos anos, entre 2018 e 2025, por obras na região central. A prefeitura não explicou como deve ser esse novo plano.
A ação prevista para Campo Grande encontra precedente recente no Piauí. Em 2025, o ICLEI elaborou, em parceria com técnicos do governo estadual, o Plano de Ação Climática daquele Estado dentro de um projeto de Conformidade Climática.
No caso piauiense, o processo não se limitou à produção de um documento genérico. A metodologia incluiu levantamento de diagnósticos, inventário de emissões de gases de efeito estufa, análise de riscos e vulnerabilidades climáticas, definição de ações e recomendações para monitoramento e governança.
O plano também estabeleceu medidas de curto, médio e longo prazo, envolvendo redução de emissões, transição energética, manejo do solo, resíduos, infraestrutura resiliente e prevenção de desastres climáticos.
A justificativa publicada em Campo Grande, entretanto, não detalha quais dessas etapas serão reproduzidas na Capital, nem apresenta no texto o cronograma, o valor do repasse ou as intervenções que poderão ser propostas especificamente para a região central.
A reportagem perguntou à prefeitura detalhes da proposta e aguarda retorno.
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