Campo Grande fixa meta de alfabetizar todos os alunos até o fim do 2º ano

Campo Grande passou a ter como meta alfabetizar todos os estudantes da rede municipal até o fim do 2º ano do ensino fundamental. O compromisso consta na Política Municipal de Alfabetização, sancionada nesta sexta-feira (18) pela prefeita Adriane Lopes (PP).

A nova lei municipal transforma a alfabetização em política pública permanente e estabelece ações voltadas a crianças, jovens, adultos e idosos. O texto abrange o desenvolvimento da leitura, da escrita e dos conhecimentos matemáticos.

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Entre os principais objetivos, a publicação determina “assegurar que todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental”. A medida segue as metas estabelecidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação).

A política será coordenada pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) e aplicada em todas as etapas e modalidades da educação básica mantidas pelo município. Além das crianças matriculadas na educação infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, serão atendidos estudantes que não foram alfabetizados na idade adequada e alunos da EJA (Educação de Jovens, Adultos e Idosos).

O município também deverá promover a recomposição da aprendizagem daqueles que apresentam defasagem. Conforme a lei, uma das finalidades é “reduzir a distorção idade-ano e a evasão escolar, bem como favorecer a permanência dos estudantes”.

Avaliações - Para acompanhar o cumprimento da meta, a Semed deverá realizar avaliações de leitura, escrita e matemática. Os alunos também continuarão participando das provas estaduais e nacionais, como o Saems (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) e o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Os resultados servirão para identificar as escolas que não alcançarem as metas do ICA (Indicador Criança Alfabetizada). Nesses casos, deverão ser planejadas estratégias de apoio e acompanhamento pedagógico.

A legislação ainda prevê a “elaboração e divulgação periódica de relatórios de monitoramento”, com dados sobre participação, aprendizagem e resultados educacionais. Entretanto, não determina com qual frequência os documentos deverão ser publicados.

Também está previsto o acompanhamento do desempenho dos professores que lecionam no 1º e no 2º ano. A Semed deverá oferecer formação continuada específica aos alfabetizadores e poderá estabelecer requisitos próprios para o exercício dessa função.

A Prefeitura terá 180 dias para revisar a legislação municipal que trata das atribuições e dos incentivos destinados aos professores alfabetizadores. Qualquer mudança, porém, estará condicionada à disponibilidade financeira e, dependendo do conteúdo, precisará passar novamente pela Câmara Municipal.

Estrutura - A nova política inclui a criação de Espaços da Leitura nas turmas da educação infantil e do 1º e 2º anos. Também autoriza a produção e distribuição de materiais didáticos próprios para estudantes até o 5º ano, incluindo conteúdos destinados à recuperação da aprendizagem.

Outro ponto é o compromisso de buscar o “equacionamento da superlotação das salas de aula”, levando em consideração os parâmetros nacionais sobre o número adequado de estudantes por turma. A lei, contudo, não estabelece um limite de alunos nem fixa prazo para que a redução seja realizada.

Para os estudantes da educação especial, o texto prevê ampliar a oferta de livros acessíveis, recursos de tecnologia assistiva, salas multifuncionais e AEE (Atendimento Educacional Especializado).

Bolsas e orçamento - A legislação ainda prevê um programa de bolsas complementares para a execução das ações de alfabetização, produção de materiais didáticos e participação no Reconhecimento Campo Grande Alfabetiza. Os valores, critérios e beneficiários ainda serão definidos por regulamentação da Prefeitura.

Apesar da quantidade de medidas previstas, a lei não cria uma fonte específica de recursos. Conforme a publicação, as despesas serão pagas por meio de “programas e dotações existentes”, respeitada a disponibilidade orçamentária do município.