Conselho nega pedido para suspender licitação de iPhones no Ministério Público
Segundo decisão, a corregedoria não tem atribuição para analisar o caso
Decisão do corregedor nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa, indeferiu o pedido de suspensão da licitação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) feita pelo advogado Ricardo Feltrin. Segundo ele, a corregedoria não tem a atribuição de analisar o caso.
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu pedido de suspensão da licitação para aquisição de iPhones pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O processo, que prevê investimento de R$ 15,9 milhões em cinco anos para 760 pacotes de voz com aparelhos, foi questionado pelo advogado Ricardo Feltrin. O MPMS justificou a escolha dos aparelhos Apple pela segurança avançada contra malwares e fraudes. Os dispositivos serão destinados aos 943 servidores e 256 membros da instituição. A corregedoria do CNMP alegou não ter atribuição para analisar o caso.
O advogado havia impetrado procedimento na tentativa de barrar o certame milionário, que prevê custo de R$ 15,9 milhões em cinco anos para 760 pacotes de voz com aparelho de celular iPhone 16.
Segundo o advogado que representou contra a compra no CNMP, não existe “necessidade e justificativa técnica para tal gasto, que representa mais do que o triplo do número de membros ativos da instituição”, que conta com cerca de 250 membros ativos (promotores e procuradores). “A licitação carece de transparência e fundamentação técnica adequada, além de levantar dúvidas sobre a real destinação dos aparelhos”, cita o profissional.
O MPMS, por sua vez, explicou que a justificativa técnica para a aquisição é que a arquitetura da Apple proporciona nível avançado de segurança e controle com proteção contra malwares e fraudes e menor probabilidade de invasão, por exemplo. Justificou ainda que o grande número de aparelhos será destinado à estrutura funcional do MPMS, “que atualmente conta com cerca de 943 servidores e 256 membros (promotores e procuradores de justiça)”.
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