Senado aprova projeto que cria regras digitais para proteger crianças
Texto segue para sanção e prevê punições, controle parental e combate à adultização
Senado Federal aprovou, no início da noite desta quarta-feira (27), o texto que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto aprovado de forma simbólica, sem votação nominal, segue agora para sanção presidencial.
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A proposta do PL (Projeto de Lei) 2.628/2022 prevê medidas de segurança para combater a adultização nas redes sociais, obriga plataformas a adotar ferramentas de controle parental e determina verificação de idade dos usuários.
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O projeto cria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital e determina a remoção imediata de conteúdos ligados a abuso ou exploração infantil, com notificação às autoridades competentes. A medida também proíbe caixas de recompensas em jogos eletrônicos para menores, por risco de indução a comportamentos compulsivos.
Empresas que descumprirem a lei poderão sofrer multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, além de advertência, suspensão ou proibição de atividades.
As plataformas deverão garantir supervisão parental com nível máximo de proteção, incluindo bloqueio de comunicação com adultos não autorizados, restrição de geolocalização e limitação de recursos que incentivem uso excessivo. Também será proibido direcionar publicidade ou usar dados para explorar emocionalmente crianças e adolescentes.
A fiscalização caberá a uma autoridade nacional autônoma, responsável por monitorar e aplicar sanções.
A proposta foi relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que reincluiu pontos retirados na Câmara, e teve votação simbólica em plenário. Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira presidiu simbolicamente os trabalhos, em gesto de reconhecimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A maioria dos parlamentares apoiou a medida, enquanto alguns alertaram para o risco de regulação excessiva das redes sociais.
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