Contas de escravizados em MT podem revelar registros também em MS

A descoberta de contas bancárias abertas por pessoas escravizadas no século XIX pode revelar histórias ainda desconhecidas em territórios que hoje correspondem a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal identificou ao menos 158 cadernetas de poupança vinculadas a escravizados em diferentes províncias do Império. Entre elas, 14 pertenciam à então província de Mato Grosso, divisão territorial que, à época, incluía toda a área dos atuais dois estados.

A documentação foi disponibilizada a partir de investigação aberta pelo MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), que busca esclarecer o destino dos valores depositados por pessoas escravizadas nas caixas econômicas imperiais. A apuração também discute preservação documental, direito à memória e eventual reparação histórica.

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Em entrevista ao Campo Grande News, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araújo, disse que a ação surgiu a partir de denúncia do movimento negro. Segundo ele, os registros encontrados estão distribuídos por diferentes regiões do país.

Conforme os dados apresentados pela Caixa, foram identificadas 54 contas no Rio de Janeiro, 49 no Pará, 41 no Maranhão, 14 em Mato Grosso, 13 na Bahia, 10 em Sergipe, 6 em Goiás e outras 5 em diferentes localidades.

No caso de Mato Grosso, os documentos podem envolver pessoas que viveram em cidades localizadas hoje tanto em MT quanto em MS. A divisão do antigo território mato-grossense ocorreu apenas em 1977, 9 décadas após a abolição da escravidão.

De acordo com o procurador, a documentação entregue pela Caixa agora deverá passar por um processo de higienização, organização e catalogação antes da análise aprofundada das informações. O trabalho, segundo ele, exigirá acompanhamento técnico especializado e metodologias arquivísticas adequadas, com participação de instituições como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o Arquivo Nacional.

Lei do Ventre Livre - As contas começaram a ser abertas oficialmente após a Lei do Ventre Livre, de 1871, que reconheceu o direito de pessoas escravizadas acumularem pecúlio, recursos guardados para compra da liberdade. Parte desse dinheiro era obtida em trabalhos autorizados pelos senhores, especialmente em áreas urbanas, onde escravizados exerciam atividades remuneradas, como comércio ambulante, serviços domésticos e prestação de pequenos serviços.

A investigação do MPF tenta responder se os recursos foram efetivamente sacados pelos titulares, transferidos a terceiros ou permaneceram sob responsabilidade da instituição financeira após a abolição e a Proclamação da República. O órgão também questiona as condições de preservação do acervo histórico da Caixa.

Limitações - Um parecer técnico elaborado pelo pesquisador Thiago Alvarenga de Oliveira aponta limitações na metodologia adotada pela Caixa para analisar os documentos históricos. O estudo sustenta que o levantamento concentrou-se excessivamente em registros de Mato Grosso e utilizou principalmente cadernetas de contas encerradas, consideradas insuficientes para rastrear o destino dos valores.

O parecer destaca ainda que a antiga província de Mato Grosso tinha dimensão econômica e populacional muito menor do que centros como o Rio de Janeiro, principal polo financeiro do Império. Segundo dados citados no documento, Mato Grosso possuía cerca de 6,6 mil escravizados em 1872, enquanto o Município Neutro, no Rio de Janeiro, concentrava quase 49 mil.

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