Contrato da K-Infra caduca no RJ e coloca em xeque concessão da Rota da Celulose
Com histórico má gestão, empresa vencedora do leilão de MS enfrenta recurso que pode tirá-la do projeto
O Governo Federal declarou nesta terça-feira (3) a caducidade da concessão da K-Infra na Rodovia do Aço na BR-393 no Rio de Janeiro, colocado fim ao contrato firmado em 2008. A medida, oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, foi motivada por reiterados descumprimentos contratuais, inadimplência financeira e falhas graves na manutenção e operação da rodovia.
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O Governo Federal declarou a caducidade da concessão da K-Infra na Rodovia do Aço, na BR-393, no Rio de Janeiro, devido a descumprimentos contratuais e falhas na operação. O trecho de 182,5 quilômetros será gerido provisoriamente pelo DNIT até nova concessão. A decisão impacta a Rota da Celulose, leiloada recentemente para a K-Infra e Galápagos Capital, que enfrenta questionamentos sobre sua habilitação devido ao histórico de inadimplência. O consórcio liderado pela XP Investimentos contestou a habilitação da K-Infra, alegando falhas operacionais e entrega de documentos fora do prazo. A K-Infra anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a caducidade foi decretada sem o devido processo legal e que a penalização pode desestimular novos investidores. A decisão do governo reflete um compromisso com a seriedade dos contratos e a segurança nas rodovias.
Com a caducidade, o trecho de 182,5 quilômetros que conecta Volta Redonda a Três Rios, no estado do Rio de Janeiro, volta à responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que assume a gestão de forma provisória até que o ativo seja novamente concedido à iniciativa privada.
A repercussão da caducidade da K-Infra respingou em Mato Grosso do Sul. A mesma empresa venceu, em parceria com a Galápagos Capital, o leilão da Rota da Celulose, realizado no mês passado. Com uma proposta de 9% de desconto sobre a tarifa máxima e pagamento de outorga de R$ 217,4 milhões, o consórcio foi declarado vencedor da disputa para administrar e operar 870 km de rodovias federais e estaduais, com previsão de investimentos totais de R$ 6,9 bilhões ao longo de 30 anos, incluindo a duplicação de 146 km e custos operacionais estimados em R$ 3,2 bilhões.
O consórcio liderado pela XP Investimentos, segundo colocado no certame, apresentou um recurso administrativo logo após a publicação do decreto de caducidade, questionando a habilitação da K-Infra no processo licitatório. De acordo com o recurso, divulgado pelo jornal Valor Econômico, a empresa vencedora não deveria ter sido habilitada em função de seu histórico de inadimplência e má gestão na Rodovia do Aço, incluindo a existência de 45 processos administrativos por infrações entre 2014 e 2018, e o não pagamento de multas, mesmo após prorrogações.
Além disso, o recurso aponta falhas operacionais que demonstrariam incapacidade técnica, como liberação de trechos sem sinalização, erosões em taludes, falhas no pavimento e problemas crônicos de drenagem. O grupo da XP ainda alega que documentos essenciais foram entregues fora do prazo definido no edital, como a ata da assembleia de sócios da Galápagos Capital e o balanço patrimonial de 2024 da K-Infra. Também é questionada a capacidade financeira da empresa, que possui capital social de apenas R$ 10 mil e acumula prejuízos sucessivos em seus balanços.
O governo do Mato Grosso do Sul confirmou ao Campo Grande News o recebimento do recurso e informou que abriu o prazo de três dias úteis para a apresentação de contrarrazões. Se o recurso for acatado, a habilitação do consórcio K-Infra/Galápagos pode ser revista, o que abriria caminho para que o grupo da XP, que ofertou 8% de desconto, assuma o contrato. Além da XP e da K-Infra, participaram da disputa os grupos BTG e Rotas do Brasil (formado por Way e Kinea).
Em resposta à decisão do Governo Federal, a K-Infra afirmou, por meio de nota, que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança, alegando que a caducidade foi decretada sem respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A empresa também argumenta que 96% das penalidades aplicadas referem-se a passivos herdados da antiga concessionária, antes de sua entrada em 2018, quando assumiu a operação da rodovia em meio a um cenário de colapso contratual. Segundo a empresa, a penalização "é desproporcional" e pode desencorajar novos investidores, ao reforçar a percepção de que "apenas determinados grupos têm espaço no país".
Problemas da K-Infra - A decisão é resultado de um processo iniciado em 2022, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) recomendou o encerramento do contrato após identificar uma série de infrações legais e contratuais. Apesar das recomendações, a K-Infra continuou operando o trecho com base em liminares judiciais. Em outubro de 2024, o Ministério dos Transportes formalizou o pedido de caducidade, reforçando que não aceitaria a proposta de reequilíbrio contratual apresentada pela concessionária. O motivo alegado foi o elevado endividamento da empresa, mais de R$ 1 bilhão em valores atualizados e o histórico de inadimplência.
Segundo o Ministério dos Transportes, a decisão foi baseada em deficiências estruturais, falta de manutenção adequada, atrasos em obras obrigatórias e impactos diretos na segurança e na fluidez do tráfego. Foram registrados diversos problemas físicos na rodovia, como trincas, afundamentos, falhas de drenagem e liberação de trechos sem a devida sinalização.
Entre 2020 e 2024, a ANTT lavrou 75 multas contra a concessionária, sobretudo por descumprimento dos tempos de atendimento médico, socorro mecânico e inspeção de tráfego.
