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Cidades

Defensoria alega 106 pedidos de vaga para apoiar decreto estadual

Órgão que atende quem não pode pagar advogado pediu para integrar processo do MP contra prefeitura da Capital

Por Marta Ferreira | 18/06/2021 18:15
A defensora-pública geral de MS, Patrícia Cozzolino, que assina pedido para entrar em ação sobre decreto com restrições. (Foto: Divulgação)
A defensora-pública geral de MS, Patrícia Cozzolino, que assina pedido para entrar em ação sobre decreto com restrições. (Foto: Divulgação)

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça para figurar como parte do processo em que o Ministério Público tenta derrubar decreto da prefeitura de Campo Grande que manteve o comércio e outras atividades abertas a despeito de recomendação do Prosseguir (Programa de Segurança da Saúde e da Economia) para manter apenas os serviços essenciais.

O órgão, que atende a população de baixa renda com serviços jurídicos, defende a manutenção das regras mais rígidas usando como argumento principal a procura da população por entrada com ações para conseguir vagas. Entre maio e junho, foram 105 pedidos desse tipo, mais de dois por dia.

Na solicitação, a Defensoria pede para entrar como “amicus curiae” no processo. No texto divulgado à imprensa, o órgão observa que os dados doProsseguir são decorrentes de seis indicadores técnicos de qualidade.

“Assim, o decreto visa a segurança da população sul-mato-grossense e deve prevalecer, não obstante a autonomia dos municípios”, diz o material.

Foi notado pelo serviço público especifico a quem não tem como pagar advogado aumento considerável na movimentação por vagas de hospital, tanto para leitos clínicos como UTI, notadamente para pessoas diagnosticadas com covid-19.

“Só no mês de maio foram distribuídas 71 ações individuais na busca por leitos hospitalares, sendo 55 delas somente na comarca de Campo Grande. Dessas, 30 ações eram relacionadas à covid-19”, informa a Defensoria

No 15 primeiros dias de junho, foram distribuídas 35 ações individuais, sendo 29 delas exclusivas para leitos covid, detalhou a defensora pública-geral Patrícia Cozzolino.

Ao pedir para participar da demanda judicial, a Defensoria pontuou a situação da capacidade hospitalar em Campo Grande. É destacado o fato de Campo Grande manter divisa com seis municípios, sendo três deles em bandeira cinza, a de maior risco para contágio pelo coronavírus.

A cidade, conforme alegado, “compreende a macrorregião de saúde composta por 34 municípios, concentrando o maior número de leitos de UTI covid do Estado”.

No entendimento da Defensoria, “mesmo com sua dimensão e grande estrutura hospitalar, a capacidade de ocupação de leitos está esgotada, com taxa global ultrapassando os 100% de leitos disponíveis para a população”.

Em decisão desta quinta-feira (17), o desembargador Alexandre Bastos marcou audiência de conciliação para dia 22, terça-feira, antes de avaliar a solicitação de liminar contra o decreto da prefeitura de Campo Grande. No mesmo despacho, concedeu prazo de 30 dias para o município prestar informações sobre a situação da pandemia na cidade.



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