ACOMPANHE-NOS    
SETEMBRO, SÁBADO  18    CAMPO GRANDE 35º

Cidades

Documento que autoriza viagem de menores de 16 anos pode ser emitido online

Reconhecimento de firma poderá ser feito por videoconferência

Por Lucia Morel | 30/07/2021 14:38
Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande. (Foto: Arquivo)
Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande. (Foto: Arquivo)

Autorizações de viagem em território nacional para crianças e adolescentes poderá ser emitida pela internet, a partir do próximo dia 2 de agosto. A chamada AEV (Autorização Eletrônica de Viagem) poderá ser feita com reconhecimento de firma por videoconferência e recebendo o documento de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou no papel.

Segundo a Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul), a AEV foi regulamentada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvida pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal) e trata-se de um documento que nasceu em formato digital.

“Ela passa a ser mais um dos inúmeros serviços dos cartórios feitos de forma digital, trazendo mais comodidade à população. Além de ágil, a autorização é menos custosa, pois evita o deslocamento dos responsáveis para a efetivação do processo", explica o presidente da Anoreg/MS, Ely Ayache.

O documento é necessário para que filhos viajem desacompanhados ou acompanhados de apenas um responsável e, num primeiro momento, atenderá apenas viagens aeroviárias nacionais, mas em breve, segundo a associação, passará a valer também para viagens internacionais, terrestres e hidroviárias.

Com a AEV, o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QRCode nos guichês de atendimentos de aeroportos e assegurará a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis cancelar o ato à distância.

O modelo físico permanecerá disponível, sendo realizado por meio de reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.

Como emitir online - o processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado aqui e os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área "cidadão" do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa, os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência.

Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado.

Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário