Fazenda de gado "escravizava" 17 em MS, entre eles, 9 índios e 6 paraguaios

Durante operação em uma fazenda de Porto Murtinho, a 431 km de Campo Grande, 17 pessoas, 11 brasileiros e 6 paraguaios, foram encontrados em situação de trabalho análoga à de escravos. Dos brasileiros, 9 são indígenas da etnia Kadiwéu.

A fiscalização realizada no dia 15 de dezembro, após denúncia, foi coordenada pelo auditor fiscal Antônio Maria Parron, que teve participação da Superintendência do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental. Segundo o auditor fiscal, os trabalhadores não tinham condições para trabalhar, sem locais para fazer as necessidades fisiológicas, beber água, lavar roupas. Eles dormiam em alojamento feito de lona.

Ainda de acordo com Antônio Parron, entre os 17 resgatados havia dois adolescentes, de 14 e 15 anos, que não poderiam trabalhar na função de limpeza de pasto, com uso de agrotóxico, exercida por todos eles. “Logo que eles saíram da fazenda, todos eles receberam pelos serviços prestados”, destacou o auditor.

Os trabalhadores foram encaminhados para os respectivos locais de origem. Os 9 indígenas foram encaminhados para Jardim. Os paraguaios foram levados para Bela Vista.

As vítimas trabalhavam para uma empresa terceirizada que prestava serviços à fazenda. Houve autuações para ambas as partes. “Nessas situações, quando tem uma empresa terceirizada. O dono da fazenda também teria que dar condições adequadas de trabalho para os trabalhadores. Além do terceiro, o tomador do serviço [proprietários da fazenda] também tem responsabilidade”, declarou Parron.

O auditor manteve contato com as vítimas para que as mesmas recebessem os valores de rescisão da forma correta. Foi feitas marcada uma audiências com os trabalhadores. Apenas 4 deles compareceram à data combinada. Além disso, todos os 17, inclusive os paraguaios, têm direito a três meses de seguro-desemprego, pelo fato de ser trabalho análogo à de escravo.

O processo ainda está em andamento, já que algumas das vítimas, entre elas dois brasileiros, não têm documentos. Por causa da situação nas quais foram encontrados, os estrangeiros terão direito de pedir a CNE (Carteira Nacional de Estrangeiro), com mais prioridades que outros, de acordo com o Ministério da Justiça.

Em relação aos adolescentes, a empresa contratante também será autuada por contratar pessoas menores de 16 anos.

O caso foi para o MPT (Ministério Público do Trabalho) e está sob os cuidados do procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, da 24ª região. Segundo ele, os trabalhadores têm direito a indenização por danos morais podendo receber até 50 vezes o valor do salário que recebiam que era de 70 reais a diária.

Duas audiências preliminares já foram realizadas, uma com os representantes da fazenda e outra com os trabalhadores para acertar as rescisões.

Ainda conforme o procurador, as vítimas podem negociar o direito junto aos empregadores, mas respeitando o direito estabelecido e ainda sob os cuidados do MPT. “É muito comum o trabalhador se sentir grato com o que é oferecido pela outra parte. Pode levar o trabalhador a aceitar um valor que não seja razoável”

“Se a gente entender que a conduta foi dolosa, nasce uma ação penal, que podemos encaminhar ao judiciário para ser julgado e que pode resultar na expropriação da propriedade”, afirmou o procurador.

Conforme Paulo Douglas, os proprietários da fazenda estão se mostrando colaborativos em relação à tratativa. Vai depender do nível de postura e do entendimento do Ministério Público do Trabalho, o caminho a ser seguido e tempo de resolução. “Se a postura da empresa continuar com uma tratativa colaborativa, é possível que em janeiro, no mais tardar em fevereiro, que essa questão fique bem encaminhada”, disse.

O procurador finalizou avaliando ser uma questão muito delicada por conta da gravidade da situação.