Fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH deve começar até dezembro
A medida pretende baratear o custo do documento e ampliar o acesso à habilitação
A proposta do governo federal para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve começar a valer ainda este ano. A afirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na quarta-feira (30), durante o programa "Bom Dia, Ministro".
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O Governo Federal planeja implementar mudanças na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda este ano, eliminando a obrigatoriedade das autoescolas. A medida, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir custos e ampliar o acesso ao documento. A proposta permite que instrutores autônomos, aprovados em prova federal, ministrem aulas teóricas e práticas. Atualmente, o processo pode custar até R$ 5 mil e durar nove meses. Mato Grosso do Sul possui o segundo valor mais alto do país, com R$ 4.477,95, atrás apenas do Rio Grande do Sul, onde chega a R$ 4.951,35.
A medida tem como objetivo baratear o custo do documento e ampliar o acesso à habilitação. A mudança será feita por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“Estamos em consulta pública, que acaba no dia 2, e eu espero que, até o final, possamos reunir todas as contribuições da sociedade e verificar o que realmente pode funcionar. Temos muita convicção de que, a partir do dia 2, já estaremos prontos para fazer o debate final desse projeto, que será muito importante para as pessoas”, disse.
Segundo ele, o processo pode custar até R$ 5 mil e levar até nove meses. Atualmente, a exigência é de 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de aulas práticas, sendo 20 para carro e 20 para moto.
“Esse modelo impeditivo do Brasil levou as pessoas para a ilegalidade e a dirigir sem carteira”, pontuou.
Com isso, o ministro acredita que muitas pessoas dirigem na ilegalidade. As aulas teóricas e práticas deixariam de ser exclusividade dos CFCs (Centros de Formação de Condutores). Em vez disso, poderiam ser ministradas por instrutores autônomos, desde que aprovados em prova aplicada pelo governo federal.
“Vamos continuar exigindo a prova, mas quem conseguir passar não precisará cumprir as 45 horas-aula. A autoescola vai continuar porque, obviamente, haverá quem não consiga e precise de apoio mais próximo. Vamos oferecer, gratuitamente, cursos de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente”, explicou.
Segundo o Ministério dos Transportes, Mato Grosso do Sul tem o segundo custo de CNH mais caro do Brasil, com R$ 4.477,95. No ranking, o valor mais alto é no Rio Grande do Sul, onde chega a R$ 4.951,35.
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