Justiça cria central para gerenciar vagas em presídios no Estado

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou a CRV (Central de Regulação de Vagas Prisionais) para organizar e controlar a ocupação nos presídios do Estado, em um modelo parecido com o usado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para gerenciar leitos hospitalares.

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (8) no Diário da Justiça. O documento também prevê a criação de uma Comissão Executiva e de uma equipe técnica responsáveis por implantar e colocar o sistema em funcionamento.

A iniciativa segue orientações nacionais e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), que já reconheceu a situação crítica do sistema prisional brasileiro, marcada pela superlotação. A central também faz parte das ações do Plano Pena Justa, que busca melhorar as condições nos presídios.

Na prática, a CRV vai acompanhar a capacidade e a ocupação das unidades prisionais, ajudar na distribuição das vagas e dar suporte às decisões da Justiça para evitar excessos ou irregularidades. O sistema também vai reunir dados, identificar prisões provisórias que se prolongam além do tempo e apontar unidades com lotação acima do limite.

A Comissão Executiva será responsável por coordenar a implantação da central e alinhar ações com órgãos do sistema de Justiça e da administração penitenciária. Já a equipe técnica vai elaborar diagnósticos, acompanhar indicadores e dar suporte ao funcionamento do sistema.

Entre as funções previstas estão o acompanhamento constante da população carcerária, ações para reduzir a superlotação e apoio a mutirões carcerários. A proposta também prevê atuação conjunta entre Judiciário e Executivo, além do compartilhamento de dados e uso de tecnologia para gerenciar as vagas. A portaria já está em vigor e é assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.