MPMS apura suspeita de direcionamento e favorecimento de empresas no Detran

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar suposto esquema de fraude, direcionamento e superfaturamento de licitações no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para serviços de sinalização viária. O Detran sul-mato-grossense estaria praticando preços até 70% superiores aos de outros órgãos do Brasil.

Segundo a investigação, que consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (14), o direcionamento das licitações acontecia por meio da inclusão de exigências técnicas restritivas e incomuns nos editais, como a obrigação de “preparo da superfície com jato de ar quente” ou a exigência de amostras de equipamentos de tecnologia recente e pouco utilizados no mercado, o que restringia a competição.

Conforme os documentos do MPMS a que o Campo Grande News teve acesso, essas cláusulas, impostas pelo Detran/MS nas licitações dos serviços de sinalização viária, limitariam a concorrência a apenas duas empresas em todo o Brasil, que estariam vencendo as licitações sem disputa real e dividindo os lotes entre si com os preços mais altos estipulados pelo órgão.

O MPMS aponta, ainda, que em contratos anteriores, como um de 2022, o Detran/MS teria pagado por serviços que não foram executados, valendo-se do fato de que a técnica de limpeza exigida não deixa rastros visíveis para a fiscalização.

Além disso, as duas empresas vencedoras da licitação atuam em consórcio desde 2017 em outros órgãos, o que caracterizaria conluio de grupo econômico, enquanto outras empresas entrariam na disputa apenas para dar “cobertura” e aparência de legalidade, segundo a 31ª Promotoria de Patrimônio Público.

Após o recebimento de diversas denúncias sobre o caso, o Ministério Público pediu ao Detran/MS que disponibilizasse informações sobre as referidas licitações, nas quais observou que, de forma recorrente, as vencedoras são sempre as mesmas duas empresas.

Agora, com a instauração do inquérito civil, o órgão voltou a cobrar novas respostas do Detran/MS e oficiou o diretor-presidente da instituição, Rudel Espíndola Trindade Júnior, para apresentar, em até 15 dias úteis, esclarecimentos sobre a necessidade da exigência de “preparo de jato de ar quente” nas licitações apuradas e explicar como se dá a fiscalização de um serviço invisível a “olho nu”, bem como o motivo da repetição sistemática das mesmas empresas vencedoras.

As duas empresas citadas na apuração também foram oficiadas para prestarem esclarecimentos no prazo de 15 dias.

Licitação de R$ 6,2 milhões suspensa pelo TCE - O TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou, em março de 2025, a suspensão cautelar imediata de certame do Detran/MS voltado à contratação de empresa especializada para implantação de sinalização viária. A decisão liminar, do conselheiro Márcio Monteiro, atendeu a uma denúncia que apontou irregularidades nas regras do edital.

O processo na Corte de Contas envolve contratações que somam R$ 6,2 milhões, tendo como vencedoras provisórias uma empresa no valor de R$ 2,4 milhões e outra no valor de R$ 3,4 milhões, as duas citadas na investigação do MPMS.

A decisão do TCE/MS destacou a irregularidade na exigência de desconto linear sobre a planilha orçamentária estimada. Como o objeto de sinalização viária é variado, composto por variados materiais, insumos, equipamentos e mão de obra, impor um desconto uniforme ignora as particularidades de cada custo, o que desbalanceia as propostas e eleva o risco de não execução do contrato.

Além do desconto linear, a decisão apontou restrições que contrariam a legislação vigente, como barreiras para comprovação da execução dos serviços prestados pelas empresas vencedoras.

Detran afirma que licitações cumprem a legislação - Em nota ao Campo Grande News, o Detran/MS confirmou que as áreas técnicas do órgão estão cientes da investigação e trabalham para o levantamento das informações solicitadas pelo Ministério Público.

Além disso, o órgão afirmou que a "solicitação de informações por órgãos de controle faz parte dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da Administração Pública, e o Detran/MS sempre presta todos os esclarecimentos solicitados".

Por fim, a instituição afirmou que seus processos licitatórios "observam a legislação e os procedimentos aplicáveis às contratações públicas e estão sujeitos ao acompanhamento e à fiscalização dos órgãos de controle competentes", como o MPMS e o TCE/MS.

*Matéria atualizada às 15h52 para inclusão da nota