Programa de MS que agiliza medidas protetivas concorre a prêmio nacional

Um programa desenvolvido em Mato Grosso do Sul para acelerar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas de urgência contra a violência doméstica está na disputa por reconhecimento nacional. O IntegraJus Mulher concorre à 8ª edição do Prêmio Espírito Público, na categoria Segurança Pública, após reduzir de até 48 horas para menos de três horas o tempo médio de tramitação dos procedimentos.

A iniciativa é desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em parceria com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O programa utiliza tecnologia para integrar os sistemas das instituições envolvidas, desde o atendimento da vítima na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento da medida protetiva.

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Segundo os dados apresentados pelo programa, entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, foram tramitadas integralmente em meio digital 17.097 medidas protetivas de urgência. No projeto-piloto realizado em Batayporã, a melhor marca operacional registrada foi de duas horas e um minuto.

O IntegraJus Mulher é apresentado como o primeiro fluxo 100% digital do país para esse tipo de procedimento. A proposta é eliminar etapas burocráticas que antes dependiam de documentos físicos, impressão, redigitação de informações e envio de arquivos por e-mail, fatores que podiam prolongar a resposta do poder público em um momento de urgência para as vítimas.

Com a integração dos sistemas por meio de uma API, tecnologia que permite a comunicação entre diferentes plataformas, as informações passam a circular digitalmente entre a Segurança Pública e o Judiciário. Dessa forma, o procedimento ganha agilidade e reduz a necessidade de intervenções manuais ao longo da tramitação.

Cumprimento das medidas e atendimento às vítimas - Além de acelerar a análise dos pedidos, o programa busca diminuir o intervalo entre a decisão judicial e o cumprimento das determinações. Para isso, policiais civis e militares foram habilitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, permitindo que as ordens judiciais sejam atendidas também durante plantões, finais de semana e feriados.

Outra ferramenta incorporada pela Sejusp é a gravação das oitivas das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição realizada por inteligência artificial. A medida busca preservar os relatos apresentados durante o atendimento e evitar que as mulheres precisem repetir diversas vezes as mesmas informações ao passar por diferentes instituições.

A iniciativa também pretende reduzir a chamada revitimização institucional, quando a própria estrutura de atendimento acaba submetendo a mulher à repetição desnecessária de situações traumáticas ao longo dos procedimentos.

Formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o IntegraJus Mulher foi instituído em 11 de setembro de 2025. O projeto reúne órgãos da Segurança Pública e do Judiciário em um fluxo integrado para dar mais rapidez à aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Em maio de 2026, a iniciativa recebeu validação técnica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, iniciativa de resposta operacional do Judiciário vinculada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Para o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no prêmio representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade do projeto e demonstrar como a cooperação entre instituições pode melhorar o atendimento à população.

“A participação do IntegraJus Mulher reforça o potencial da cooperação entre instituições públicas para desenvolver soluções inovadoras e aprimorar o atendimento à população. Ao integrar tecnologia, Segurança Pública e Justiça, o programa busca transformar o direito à proteção em uma resposta mais rápida e efetiva para mulheres em situação de violência”, destacou.

Disputa nacional - Organizado pelo Instituto República.org, organização filantrópica dedicada à produção de conhecimento e ao aprimoramento da gestão de pessoas na administração pública, o Prêmio Espírito Público reconhece servidores e servidoras que lideram iniciativas com potencial de melhorar os serviços oferecidos à população.

Na categoria Segurança Pública, o IntegraJus Mulher disputa espaço com iniciativas de instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.

A premiação chega à oitava edição com a proposta de dar visibilidade a experiências do serviço público que apresentam soluções para problemas concretos da sociedade. No caso de Mato Grosso do Sul, a candidatura tem como principal resultado a redução do tempo de resposta em procedimentos que podem ser decisivos para a segurança de mulheres em situação de violência.