Roberto Razuk segue em prisão domiciliar, mas é liberado de tornozeleira
Publicação no Diário da Justiça que determina a recolocação do equipamento nele foi um erro material
O ex-deputado estadual Roberto Razuk, de 85 anos, conseguiu habeas corpus que manteve sua prisão domiciliar sem uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, no entanto, gerou confusão após uma publicação no Diário da Justiça indicar justamente o contrário.
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Advogados do ex-deputado estadual Roberto Razuk, de 85 anos, informaram que a publicação no Diário Oficial da Justiça que determinava a recolocação de tornozeleira eletrônica nele foi um erro material. O pedido de habeas corpus foi retificado e estabelece a exclusão da monitoração eletrônica, mantendo as demais condições impostas. Razuk foi alvo da Operação Successione, que investigou organização criminosa ligada a jogos ilegais e corrupção em Mato Grosso do Sul.
Isso aconteceu porque os documentos foram divulgados em ordem invertida. Na terça-feira (12), foi publicada a versão da decisão que ainda mencionava a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico. Já nesta quarta-feira (13), saiu a retificação feita pelo desembargador relator retirando a tornozeleira das medidas impostas ao ex-parlamentar.
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A defesa afirma que a inclusão do equipamento ocorreu por “erro material”, expressão usada para falhas involuntárias de redação ou registro em decisões judiciais. Segundo os advogados Ricardo Souza Pereira e Daniela Azambuja Rodrigues Miotto, o habeas corpus foi corrigido após a apresentação de embargos de declaração.
Em nota, os defensores sustentam que não havia motivo para impor tornozeleira porque Razuk já cumpria prisão domiciliar anteriormente, inclusive sem monitoramento eletrônico. Após a correção, ficaram mantidas apenas outras medidas cautelares.
Entre elas estão a proibição de manter contato ou receber visitas de terceiros na residência, impedimento de deixar Dourados sem autorização judicial e obrigação de comunicar previamente ao Judiciário eventual necessidade de tratamento médico.
Razuk é investigado na Operação Successione, conduzida pelo Gaeco. Segundo o MPMS, as investigações apontam atuação de organização criminosa ligada à exploração de jogos ilegais, corrupção e disputas pelo controle do jogo do bicho em Campo Grande.
Os investigadores afirmam que o grupo tentava ocupar espaço deixado após a Operação Omertà, que atingiu integrantes da família Name.
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