Vítimas de crimes ganham rede de apoio reforçada em manual

A Justiça Federal da 3ª Região, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, apresentou o Manual de Atendimento a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O material reúne orientações para profissionais dos CERAVs (Centros Especializados Regionais de Atenção às Vítimas) e busca promover uma mudança cultural no sistema de Justiça: garantir que as vítimas não sejam tratadas apenas como testemunhas ou peças de um processo, mas como sujeitos de direitos que merecem acolhimento, apoio e proteção.

De acordo com o manual, a atuação dos CERAVs deve priorizar a escuta ativa e a comunicação clara, para que quem sofreu um crime se sinta amparado e respeitado. A recomendação é evitar a chamada revitimização, que é quando a própria busca por justiça gera novos traumas, seja por falta de preparo no atendimento ou por procedimentos burocráticos que ignoram a condição humana da vítima.

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O documento detalha fases de atendimento, protocolos de encaminhamento e estratégias para fortalecer a confiança, além de mapear redes locais que possam oferecer serviços de saúde, apoio psicológico, assistência social e orientação jurídica.

Além dessas instituições, o manual lembra que a rede de assistência social também deve ser acionada, por meio dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), dos CREAS (Centros Especializados de Assistência Social) e do Centro POP, voltado para a população em situação de rua.

Na área da saúde, o apoio pode ser buscado nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), que prestam atendimento em saúde mental, incluindo casos relacionados ao uso de álcool e drogas.

A Comissão Permanente Multidisciplinar da 3ª Região, responsável pelo material, ressalta que o objetivo é aproximar a Justiça da realidade das vítimas. O guia também alerta para a necessidade de superar preconceitos que ainda permeiam o sistema, relacionados a gênero, raça, deficiência, pobreza ou origem.

“Não basta que a vítima seja ouvida apenas para servir de prova. É preciso oferecer a ela condições de se reconstruir após o trauma, com apoio psicológico, social e jurídico. Esse manual é um passo para que o Judiciário também assuma esse compromisso”, destaca o documento.

O manual ainda estimula a integração com outros órgãos, como Defensorias Públicas, Ministério Público, universidades e organizações sociais, para garantir um atendimento completo. A ideia é formar uma rede de proteção efetiva, onde a vítima não fique perdida em meio a burocracias ou seja encaminhada de um setor a outro sem solução.

Rede de apoio em Mato Grosso do Sul

No Estado, alguns serviços já funcionam como pontos de apoio às vítimas e foram listados como referência pelo manual:

• Centro de Atendimento em Direitos Humanos  – Campo Grande
  Oferece atendimento jurídico e social para famílias, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas.
  Telefones: (67) 3325-6365 / 3321-7343.
  E-mail: centrodhms@gmail.com.

• Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Atua em casos de exploração e tráfico de pessoas. Telefone: (67) 3384-5926. Endereço: Rua Marechal Rondon, 713, Centro, Campo Grande. E-mail: cetrapms2002@hotmail.com.

• Casa da Assistência Social e da Cidadania funciona no mesmo endereço do Comitê, em Campo Grande, e oferece suporte a vítimas em situação de vulnerabilidade.

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