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"Este é um fato isolado o qual repudiamos veementemente, nos colocando à disposição a quem for de direito para esclarecimentos quanto aos dogmas das religiões de Povos de Terreiro", escreveu o presidente da entidade, Deamir Ribeiro, o bàbá Deá Odé.

São somados para a federação apenas os votos que “sobraram”, ou seja, não foram úteis no cálculo para definir quantas cadeiras o partido terá direito. 

Ainda, no âmbito do direito do trabalho, ninguém pode sofrer discriminação em razão de opinião política, nos termos dos arts. 3º , 5º , XLI e 7º , XXX , XXXI , da CF/88 e Lei 9.029 /95."

Lançado em maio deste ano, a seleção irá escolher um novo monumento artístico que representa a Justiça e o Direito, que remete também à cultura de Mato Grosso do Sul.

A entidade que atua na defesa dos indígenas deixou a conciliação em agosto por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.

A denúncia continua: “a liberdade de expressão é pedra angular da democracia e ostenta patamar diferenciado e extremamente elevado no rol de direitos fundamentais, mesmo porque sua indevida restrição traz manifesto prejuízo ao pluralismo e ao livre mercado de ideias.

O magistrado se baseou em uma tese do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o direito de greve para servidores da segurança pública.

Autor: Henrique Lima, advogado, mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

Já na área de humanas, a Unimar oferece os cursos de Direito, o qual possui nota máxima no MEC, Administração, Ciências Contábeis, Design Gráfico e Publicidade e Propaganda.

De acordo com os autos, o magistrado se baseou em uma tese do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o direito de greve para servidores da segurança pública.

As obras para revitalização do espaço onde funcionou o Autocine, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), já começaram.

Graduado pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), Oshiro também possui pós-graduação em Direito Tributário e especializações nas áreas de Direito Imobiliário, Empresarial e Sucessório.

A Unidade Móvel de Atendimento Veterinário e a parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também são peças fundamentais de seu plano.

Ela vislumbra uma UFMS global, com presença de estrangeiros.

Ele enfatizou que contratos devem ser vistos como instrumentos que respeitam os direitos do consumidor e que é fundamental garantir um equilíbrio contratual entre as partes, pautado pela lealdade, informação e boa-fé.

Termos do acordo homologado: Pagamento de indenização pelas benfeitorias pela União, por crédito suplementar via depósito judicial no valor global de R$ 27.887.718,98; Retirada dos não indígenas da área, em até 15 dias após o pagamento;  A União, apesar de não concordar com a indenização pela terra nua, em sua interpretação do Tema 1031, pagará via precatório o valor de R$ 102.112.281,02 a esse título, ressalvado eventual direito de regresso contra o Estado do Mato Grosso do Sul; Reassentamento dos integrantes da Vila Campestre em outra área; Direito de regresso da União contra o Mato Grosso do Sul a ser debatido em conciliação interfederativa instaurada em até 30 dias da homologação do acordo; O Estado de Mato Grosso do Sul, apesar de não concordar com a indenização pela terra nua, em sua interpretação do Tema 1031, antecipará R$ 16 milhões à União, via depósito judicial; Extinção de todas as ações questionando a demarcação na área; Suspensão imediata das hostilidades na região; Garantia da realização de atos fúnebres em memória do indígena Neri da Silva, falecido nos conflitos.

Também há oferta de cursos na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Ouro de Ofir - De acordo com a PF Polícia Federal, as vítimas eram convencidas a “adiantar” um aporte (geralmente R$ 1 mil) e em troca as pessoas teriam direito a receber mil vezes o valor antecipado. 

No cruzamento com avenida, o estagiário em direito, Kauã Surani, 20 anos, aguardava o ônibus no ponto instalado a poucos metros da faixa de pedestres.

A medida foi tomada para evitar que o acusado, incapaz de exercer direitos políticos devido à situação legal, interferisse no direito ao voto das vítimas, que por medo poderiam se abster de participar do processo eleitoral.