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Na manhã desta terça-feira (2) houve uma reunião entre a assessoria jurídica da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), os procuradores do Estado, Adalberto Miranda e Felipe Mattos com o desembargador Vladimir Abreu da Silva, no TJ (Tribunal de Justiça), para tratar de um acordo, no entanto o presidente da Fetems, Roberto Botarelli ainda não tinha conhecimento do teor da conversa.

A assessoria de imprensa do TJ informou que também não irá comentar o acordo proposto, para não atrapalhar a negociação.

Ontem, o procurador-geral do município, Fábio Castro Leandro, afirmou que o acordo foi formalizado no sábado e anexado à ação sobre a greve que tramita no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

(com informação do TJ-MS).

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que inclui a sede do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) e Fóruns da Capital e interior, não terão expediente nesta quinta-feira (04), em razão do feriado de Corpus Christi, e que se emenda na sexta-feira (05).

O procurador-geral do município, Fábio Castro Leandro, explica que o acordo foi formalizado nosábado e foi anexado à ação sobre a greve que tramita no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o procurador-geral do município, Fábio Castro Leandro, o acordo foi formalizado no sábado e deve ser anexado hoje à ação sobre a greve que tramita no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No último dia 28, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou suspensão imediata da greve.

Cada entrada do TJ terá um militar e um vigilante para garantir a circulação e verificar os casos em que a porta travar.

O encaminhamento foi feito na manhã de ontem (28) pelo Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) a PGM (Procuradoria Geral do Município), e ambas as partes deveriam formalizar o acordo através de pedido da ação judicial, que tramita no TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), o que até agora não foi feito.

Foi solto depois que a 3ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou o pedido de habeas corpus, impetrado pelo advogado José Roberto Rodrigues da Rosa.

Segundo o veículo, a resposta do ex-prefeito foi a seguinte: “O TJ mantem a decisão de 1ª instancia que estabelece multa de R$ 10.000 pela nomeação considerada irregular.

Ontem o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que 100% dos administrativos e 60% dos professores voltem às aulas.

Mesmo com a possibilidade de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botarelli, afirmou que a greve dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino vai continuar e vai recorrer da decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que concedeu liminar favorável ao governo do Estado, considerando a paralisação ilegal e abusiva, assim que receber a notificação.

Segundo o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, que impetrou o habeas corpus, o voto do desembargador Dorival Moreira dos Santos da 3ª Turma Criminal do TJ/MS foi “benefico” com isso o ex-vereador irá responder em liberdade provisória.

A decisão do TJ/MS é em favor do pedido do Governo do Estado pela ilegalidade da greve e abusividade do movimento.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) manteve nesta quarta-feira (27) o uso de poços artesianos em Campo Grande.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) aceitou recurso da prefeitura de Campo Grande e determinou, nesta quarta-feira (27), a volta ao trabalho da maioria dos professores em greve na Reme (Rede Municipal de Ensino).

“A prefeitura concordou em pagar os dias paralisados, retorno das gratificações e a retirada do processo judicial contra o Sindmed, que deve levar a anulação da multa de R$ 30 mil, que foi determinada em liminar do TJ-MS (Tribunal de Justiça)”, revelou o presidente da entidade, Valdir Shigueiro Siroma, ao fim da assembleia.

Como o Estado recorreu da decisão, o processo seguiu para o TJ/MS, que ratificou a decisão da primeira instância contra o Estado.