Busca

A reportagem apurou que o vereador recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas o recurso ainda não foi julgado.

Entre os fornecedores que cobram na Justiça o pagamento da Clínica Carandá estão psicólogos, empresas de medicamentos e produtos hospitalares, e até dedetização não paga e valores não devolvidos a pacientes.

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Antonio Cavassa de Almeida, manteve a decisão do juiz da Primeira Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, de obrigar a prefeitura a pagar o adicional de insalubridade aos servidores municipais da enfermagem. 

Entre os órgãos participantes estão Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Procuradoria-Geral Federal/Advogacia Geral da União, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Exército, Receita Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica, INSS, Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Instituto Brasileiro de Direito da Família e Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul.

Terminam às 16h desta segunda-feira (6) as inscrições do concurso público do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para 15 vagas de juiz.

As situações em que houver acordo serão comunicadas ao Tribunal de Justiça, que administra os precatórios expedidos contra o poder público ao fim de demandas judiciais.

Então, o objetivo é oferecer mais cidadania à população que tem dificuldade para acessar à Justiça Federal”.

A ação tramita no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) e tem como um dos pedidos uma liminar visando a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal, evitando assim que os agentes políticos recebam esse aumento até a decisão final do processo.

Pela decisão do Tribunal de Justiça, mais três unidades de Conselho Tutelar devem ser implantadas imediatamente na Capital.

Esteve presente o titular da 23ª Procuradoria de Justiça Criminal, Sérgio Harfouche, que ressaltou que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) orienta que situações de violência contra crianças e adolescentes não devem ser analisadas pelo Tribunal de Pequenas Causas, mas sim na Justiça convencional.

O imbróglio judicial que envolve a compra da fábrica Eldorado em Mato Grosso do Sul se arrasta na Justiça há cinco anos.

XICO GRAZIANO: “Que Justiça, afinal, impera no país?

XICO GRAZIANO:  “Que Justiça, afinal, impera no país?

Habeas corpus pedido pelo policial civil aposentado, o escrivão Valdenei Peromalle, 58 , foi negado pelo Tribunal de Justiça sob alegação de que o Judiciário não pode tomar para si “a culpa pelo suposto erro de quem deveria servir como fonte de exemplo e segurança”.

Alegando adequação e ajuste à realidade constitucional, com base na isonomia e à unidade, o PGE (Procurador-Geral de Justiça), Alexandre Magno Benites de Lacerda, explica os motivos que asseguram o valor mensal de R$ 41.845,48, que corresponde a 90,25% da remuneração dos Ministros dos Tribunais Superiores.

Todos os dados apresentados são de origem oficial pública, obtidos diretamente dos sites do Senado, da Câmara e dos Tribunais de Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na última terça-feira (28) que um total de 13,4 milhões de eleitores brasileiros apresentaram justificativa de não-comparecimento nas eleições do ano passado.

É um jogo", concluiu.

Com objetivo de arrecadar brinquedos, roupas, sapatos, fraldas, leites de suplementação, a iniciativa é do Poder Judiciário e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que busca dar apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. 

Em trâmite desde o ano passado e condenado em primeira instância a pagar multa pelo não cumprimento de medidas sanitárias exigidas desde 2016, o Hospital de Câncer teve nova determinação para ficar livre de pagar e de cumprir com as exigências, conforme acórdão da 2ª Câmara Cível.