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A clínica irá oferecer todo o suporte, com direito a médicos especialistas e nutricionistas. 

A subsecretaria pontua que todos os animais disponibilizados na feira, e que ainda não são castrados, terão direito a castração de forma gratuita em uma das clínicas credenciadas com a prefeitura.

Currículo - Paranaense natural de Umuarama, Milhan é bacharel em Direito pela Unipar e especialista em Direito Penal.

Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.

Com direito a senha preferencial, a cuidadora Ângela Simone, 54 anos, foi cadastrar a biometria e demorou apenas 15 minutos para ser atendida, mas foi preparada para enfrentar um "chá de cadeira".

“Destacamos que foram solicitadas orientações complementares à Procuradoria Jurídica da UFMS para assegurar a legalidade, proteger os direitos de todos envolvidos e garantir plena conformidade com as normativas vigentes, com respaldo jurídico adequado, resguardando assim, os interesses e direitos da comunidade universitária.

Pior, centenas de pessoas estão se sentindo culpadas por judicializarem contra o plano de saúde para obter um tratamento que lhe é devido por direito (constitucional e contratual).

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda, concedeu liminar e fixou prazo de 90 dias no final de 2018.

De acordo com o comitê grevista, no dia 1º de maio, a associação foi surpreendida com a publicação no sistema eletrônico da UFMS, instruindo os dirigentes locais a coletarem uma lista dos docentes que aderiram a um movimento de greve.

O reconhecimento do poliamor como entidade familiar, fazendo com que o Direito de Família se adeque aos fatos da vida bem como as mudanças sofridas pela sociedade é questão de necessidade, é direito necessário.

O evento será liderado pela UCL (Universidade Colégio de Londres) e vai acontecer nos dias 6, 7 e 8 de maio, na UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul).

O indicador é um entre os que ajudam a entender o perfil de cada população e auxilia no planejamento de políticas públicas para garantir direitos básicos aos cidadãos, como educação e saúde, por exemplo, conforme a responsável pelo Projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, Marta Antunes. 

É o que afirma o acadêmico do sétimo semestre de Direito, Rodrigo Benites, de 21 anos.

“Ele não conseguia urinar, a boca ressecada, não respirava direito.

"A atuação visa instrumentalizar e colaborar com as escolas na articulação intersetorial e interinstitucional, envolvendo os setores da saúde, assistência social, justiça e segurança pública na garantia de direitos estabelecidos, a fim de proporcionar aos estudantes permanência no processo de escolarização com suporte pedagógico e socioassistencial, nas questões que incidem no processo de ensino e aprendizagem ou em violações de direitos", explicou em nota.

Ainda de acordo com o estudo, 80,5% dos entrevistados disseram não ter sido informados a respeito dos direitos específicos resultantes da autodeclaração como indígena, outra regra estabelecida pela Resolução 287/2019. 

. (*) Robson Almeida é advogado e mestre em Direito.

Para verificar as listas da SEAD (Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos), clique aqui .

O político petista, professor, veterano na política, atravessou o sinal, teve os direitos políticos suspensos – condenado após deixar o cargo, a ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados ao erário.

Entre as atribuições do Ministério Público estão a fiscalização do poder público, defender direitos, como acesso à saúde e educação, e mover ações penais contra quem pratica crimes.