Busca

Caso o cidadão cadastrado exceda o consumo previsto, perde o direito naquele mês, podendo ser contemplado no próximo se voltar a preencher os requisitos.

Antes que árvores começassem a ser derrubadas, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu a homologação do acordo que permite o desmate de 10 hectares no Parque dos Poderes.

É importante destacar que Hellen é estudante do Curso de licenciatura em Educação Física da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

A cada cinco anos, o direito previsto é de afastar-se por 3 meses, mas o tribunal paga o valor equivalente a esse período de folga em dinheiro.  

“Mesmo sendo direito meu, muitas vezes não encontro vaga livre.

No caso da Câmara, em defesa dos vereadores, a intenção foi derrubar a decisão com extinção do mérito, por entender que a ação popular se confunde com o direito de inconstitucionalidade, pois veta aplicação de lei municipal.

(*) José Olímpio Ferreira Neto, vice-presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE.

A AFCN (Associação Familiar Comunidade Negra São João Batista), localizada no Bairro Pioneiros, recebeu dezenas de crianças na noite desta quinta-feira (9), para assistir a uma sessão ao ar livre de cinema, com direito à pipoca e refrigerante para tornar a experiência completa.

A apuração terá acompanhamento presencial na Capital e também por meio de transmissão da TV UFMS.

Alguns não tinham o título das sesmarias, mas uma lei de 1.850, complementada por outra de 1.854, reconheceu o direito de todos eles.

Sorteio especial E para tornar a experiência ainda mais emocionante, a loja está promovendo um sorteio de 15 kits para o Dia das Mães, onde cada compra realizada na loja física ou pelo WhatsApp dá direito a um cupom, que será sorteado no dia 28/05 através do Instagram.

Se tivesse sido levada a julgamento nesta quarta-feira (8) e sido representada pelos acadêmicos de Direito, Marcela Rezende, Fernanda Sotello e Luiz Braz, ré por homicídio qualificado, condenada em 2018 por matar, junto com a família, um homem a golpes de barra de ferro, sairia livre de tribunal.

O camisa 10 recebeu ligação direta de Flaco López pelo lado direito antes de a bola parar no gol.

No ano anterior, eram R$ 142.798,50; Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil.

O Governo do Estado enviou esta semana à Assembleia Legislativa projeto de lei para a criação da Invest MS (Agência de Promoção de Investimentos de MS), uma empresa com pessoa jurídica de direito privado, seguindo a modalidade de serviço social autônomo, a exemplo do chamado sistema S, e contratações no regime da CLT (Consolidação dos Direitos Trabalhistas).

E, ainda, o veto total ao Projeto de Lei n. 11.243/24, que dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da educação da Rede Municipal de Ensino, ou os menores sob sua guarda, tenham direito a vaga na unidade escolar em que seu responsável legal estiver lotado.

A câmera fica no centro dos óculos e o agente de trânsito pode ver a imagem a ser captada no visor direito.

Indagado sobre a droga, Welinton alegou que iria exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Enfim, o melhor tratamento, independentemente do seu custo, é seu direito e direito constitucionalmente previsto. 

A mulher dele, o irmão e seu braço-direito foram presos naquela operação.