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"Quero exercer o meu direito de cidadão.

Com direito a ducha quente, acesso à internet, frigobar e até banheira externa, um ônibus Mercedes-Benz O364 foi repaginado para proporcionar a experiência de acampamento, mas sem a parte dos “perrengues”. 

Outro projeto é a fabricação de instrumentos de Okinawa como Sanbá e Fuē em parceria com o Curso de Artes Visuais da UFMS”. 

A Fazenda Pública Estadual se manifestou, pedindo que os herdeiros providenciassem o recolhimento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Custa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), valor que não foi relacionado no processo. 

Vivinho - Famoso por conseguir na Justiça o direito de morar na área comum de condomínio de Campo Grande, até o gato Frajola foi rackeado.

As doações são arrecadadas pelos mais diversos setores da sociedade civil, como é o caso de empresários do ramo de eventos que se uniram a transportadoras para enviar donativos e professores de Direito de todo o Brasil que resolveram rifar biblioteca jurídica para levantar recursos.

“Vim fazer um B.O de preservação de direito e não tem como, vou tentar outro dia ou outra hora.

Essa situação viola o princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salarial, fundamentos essenciais para a proteção dos direitos trabalhistas", disse o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, integrante do grupo de monitoramento formado por uma parceria entre MPT, Governo de Mato Grosso do Sul, Instituto de Direitos Humanos (IDH), Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e Coletivo de Trabalhadores Indígenas. 

Decisão de desembargador da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu pedido da Agrisul Agrícola Ltda e suspendeu os efeitos da arrematação de um lote de 13 fazendas da empresa em Mato Grosso do Sul, adquiridas em leilão dentro do processo de recuperação judicial da CBAA (Cia.

"Agora os pais e responsáveis também terão essa prerrogativa de terem o veículo em seu nome com direito desse desconto.

"Muitos estavam com medo de pedir e perder o direito", completou.

Você sabia que mesmo sendo mãe, temos o direito e o dever de nos cuidarmos para manter uma boa saúde e oferecermos esse exemplo aos nossos filhos?

O ex-diretor da Agereg complementou, em entrevista ao  Campo Grande News , “Se essa decisão saísse em setembro, ela teria direito ao reajuste em outubro da mesma forma”.

O homem foi apresentado como um dos exemplos de violações de direitos pelos quais indígenas são submetidos no Brasil. 

Além dos familiares de Rafael e Mariana, o plenário está lotado de acadêmicos do curso de Direito.

O descumprimento terá como consequência multa, que será revertida ao FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda, concedeu liminar e fixou prazo de 90 dias no final de 2018.

O ofício com a solicitação já foi encaminhado para o Conselho Universitário da UFMS. 

Direitos - O morador não pode recorrer ao Procon caso considere que foi lesado, porque existe uma lei específica que trata do assunto: a chamada  Lei do Condomínio.

“Ele não conseguia urinar, a boca ressecada, não respirava direito.